Representantes da Prefeitura de Salvador, do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia Geral da União (AGU), do Iphan e do Ibama, além da prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho, se reuniram nessa quarta, 15, na sede da AGU, na Paralela, para discutir o termo de ajustamento de conduta (TAC) que propõe solucionar provisoriamente a questão dos barraqueiros que ficaram sem meios de subsistir depois da demolição das barracas no mês passado.
No encontro, que durou mais de 5 horas, ficou decidida a manutenção da proposta da instalação de toldos nas praias, e cada um dos barraqueiros contemplados pelo TAC terá direito a três mesas, 12 cadeiras, seis sombreiros e duas caixas térmicas, além de uma mesa de PVC para uso próprio.
De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos (Sesp), Fábio Mota, que esteve presente na reunião, a próxima providência a ser tomada é enviar o TAC para apreciação das câmaras federais e, posteriormente, para a Justiça Federal, para que o termo seja homologado.
O advogado dos proprietários de barracas de praia de Salvador, João Maia, criticou a quantidade de cadeiras que será disponibilizada por barraca. “É um número muito pequeno, só vai dar para empregar 600 pessoas, quando antes, havia 20 mil trabalhando nas barracas de praia”.
Um barraqueiro que não quis se identificar ressaltou que o fato de tirar e recolocar a estrutura das barracas todos os dias vai acarretar custos altos para eles.