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Apesar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter se manifestado a favor da validade da lei da Ficha Limpa para este ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia liberou a candidatura de 11 políticos condenados por órgãos colegiados do Poder Judiciário. A lista pode crescer, já que o balanço inclui apenas os julgamentos de registros de candidaturas realizados até a noite de anteontem.
Entre os fichas sujas liberados para o pleito estão os deputados estaduais e candidatos à reeleição Joélcio Martins (PMDB) e Sérgio Passos (PSDB). Além dos parlamentares, estão na disputa Jânio Natal (PRP), João Lopes Araújo (PMN), Saulo Pedrosa (PSDB), Antônio Carlos Calmon (PMDB), Raimundo Caires Rocha (PMDB), Marcos Antônio Ribeiro dos Santos (PRP), José Raimundo Fontes (PT), Vasco da Costa Queiroz (PP) e Beto Lélis (PMDB).
Eles acumulam condenações dos Tribunais de Contas dos Municípios, do Estado e da União, quando ocuparam cargos de prefeitos de cidades do interior do estado, e da Justiça Eleitoral, que rejeitou a prestação de contas de campanha. O corregedor regional eleitoral do TRE, Josevando Andrade, explicou que a Corte optou pela não validade da lei nestas eleições. “A Constituição determina que a lei entre em vigor um ano após a sanção”, argumentou. Contudo, o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, afirmou que recorrerá das decisões junto ao TSE. “O TRE, infelizmente, caminhou para a liberação e foi contra o clamor popular. Isso depõe contra a imagem do tribunal. Vamos recorrer em todos os casos”, avisou.