Terra/Carlos Drummond

A lei em vigor no Arizona desde a última quinta-feira, que considera crime a imigração ilegal e permite à polícia interrogar as pessoas sob suspeita de permanência irregular no país, representa um retrocesso de 44 anos em relação a tolerância e a igualdade nos Estados Unidos. Sete ações na Justiça, uma delas do governo Obama, suprimiram na última hora os artigos mais duros, como o que obrigaria os policiais a comprovar a situação, frente as leis de imigração, dos detidos por qualquer crime. Outros artigos suspensos obrigavam os imigrantes a estar sempre com documento comprobatório da sua situação legal no país e criminalizavam solicitações de emprego público por parte de quem não tivesse documentação legal. A governadora Jan Brewer, do Arizona, apelou contra a supressão dos artigos.

Com 30% da população compostos por imigrantes, o Arizona vive situação oposta a de 1966, quando um julgamento deu origem a uma ampliação de direitos das pessoas interpeladas pela polícia. Naquele ano a Suprema Corte decidiu favoravelmente a Ernesto Miranda, detido três anos antes pela polícia de Phoenix sob acusação de estupro, sequestro e roubo sem ser informado sob o seu direito constitucional a um advogado e a permanecer calado (para evitar a auto-incriminação).

Submetido a duas horas de interrogatório, Miranda teria confessado os crimes que lhe foram imputados, segundo os registros da polícia. O acusado, que não concluíra a educação básica e tinha histórico de instabilidade mental, foi ouvido sem a presença de um advogado. Com base apenas na confissão extraída irregularmente, foi condenado a 20 anos de prisão. Apelou para a Suprema Corte do Arizona, alegando que a obtenção da confissão fora inconstitucional. Derrotado no tribunal local, recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos, que lhe deu ganho de causa.

O caso Miranda contra o Arizona constituiu, com outras decisões, uma revolução nos procedimentos da justiça criminal nos Estados Unidos, em benefício, principalmente, das pessoas de baixa renda e não-brancas, precisamente as mais atingidas pela medida colocada em prática na semana passada.

A recente decisão do Arizona reforça a intolerância social típica de períodos de estagnação ou declínio da economia, quando a competição por empregos e a luta pela sobrevivência se acirra. As conseqüências da crise de 2008 permanecem e, de acordo com diversos economistas, há risco de deflação.

Históricamente, momentos de dificuldades econômicas acirram o racismo, o conservadorismo político, o fundamentalismo religioso e a discriminação social. Os anos 1930 teriam sido uma exceção a essa tendência, provavelmente refletindo a profundidade e a força arrasadora da chamada Grande Depressão. No período, os Estados Unidos reforçaram o seu compromisso com a democracia e, além disso, o fizeram de um modo comprovadamente duradouro, na opinião do economista Benjamin Friedman, autor do livro As conseqüências morais do desenvolvimento econômico. A partir dos anos 1930 os americanos acharam que o governo não tinha apenas um papel, mas uma grande responsabilidade, na salvaguarda não só da saúde da economia como do bem-estar dos cidadãos. Essa mudança simples, mas importante, de percepção foi a maior inovação do New Deal e a que teve maiores conseqüências, avaliou o historiador David Kennedy.