do Congresso em Foco
Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (7) um projeto de lei que, entre outras coisas, proíbe xingamentos e “cânticos discriminatórios” nos estádios de futebol brasileiros. A proposta, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e que tramitava desde 1995 no Congresso, prevê uma série de mudanças no Estatuto do Torcedor, com o objetivo de prevenir e repremir a violência em competições esportivas. A matéria tem como objetivo principal atingir as torcidas organizadas no futebol.
A proibição do xingamento em praças esportivas está prevista no artigo 13-A do projeto. Ele estabelece as condições de acesso e permanência do torcedor nos estádios e ginásios. Não é permitido entrar com objetos, bebidas ou “substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. Além disso, proíbe a entrada de cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo. Por último estabelece a proibição de “entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos”.
“A preocupação com esse problema começou a tomar corpo a partir de uma briga entre torcidas, ocorrida em agosto de 1995, no Estádio do Pacaembu, em São Paulo”, disse um dos relatores da matéria no Senado, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), sobre o motivo que originou a apresentação do projeto. Ele ressaltou que a Constituição garante a “plena liberdade de associação para fins lícitos e veda a interferência estatal no funcionamento dessas entidades”. Por isso, na visão dele, não é possível extinguir ou proibir as torcidas organizadas de entrar nos estádios.
“A não ser por fato determinado, e apenas mediante decisão judicial. Desse modo, configura-se necessária a introdução de outros tipos de instrumentos para conferir garantia da segurança pública em eventos esportivos”, disse Zambiasi. Para o senador, é preciso modernizar o Estatuto do Torcedor, que já apresentou novidades quanto à violência nos estados. Mas falta, na visão dele, instrumentos para punir os torcedores que provocam confusões nas praças esportivas.
Entre outras previsões, ele prevê que as torcidas organizadas que promoverem tumultos e que praticarem ou incitarem a violência poderão ser proibidas de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até três anos. Além disso, o projeto tipifica criminalmente atitudes praticadas no interior ou nos arredores dos estádios, que provoquem, ou incitem violência, a manipulação de resultados das competições também será considerada crime, bem como a venda irregular de ingressos por cambistas ou por funcionários que forneçam ingressos a cambistas.