Rafael Moraes Moura / Brasília, Andrea Vialli – O Estado de S.Paulo

O projeto de lei que cria uma política nacional de resíduos sólidos foi aprovado ontem no plenário do Senado. A proposta – que tramitou no Congresso por 19 anos – determina que União, Estados e municípios elaborem planos para tratar de resíduos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem. Também proíbe lixões e afirma que cabe às indústrias o descarte de produtos eletrônicos, entre outros.

 fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Com isso, depois de usados, itens como pilhas, baterias e pneus, além dos produtos eletroeletrônicos e seus componentes, deverão retornar para as empresas, que darão a destinação ambiental adequada.

O texto também destaca a importância de cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis, que poderão ser beneficiados com linhas de financiamento público. Pela proposta, embalagens deverão ser fabricadas com materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem. Também ficará proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos.

Ontem, o projeto foi aprovado por quatro comissões do Senado e, horas depois, em votação simbólica no plenário da Casa. Em março, havia passado na Câmara dos Deputados, graças a um acordo de líderes. Agora, para virar lei, precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto final é resultado de um longo debate entre Congresso, governo, empresários e ambientalistas, que começou a tomar forma em 1989.

“Vai mudar da noite para o dia? Não, porque é um trabalho de conscientização, em que todos vão estar comprometidos a obedecer a uma legislação”, comentou o senador César Borges (PR-BA), relator do projeto em três comissões.

Avanço. Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que compareceu ao Senado para acompanhar a votação, os resíduos sólidos são o maior problema ambiental do País.

Em sua avaliação, o projeto institucionaliza a reciclagem dentro da cadeia produtiva nacional. “É possível reciclar, lucrar, ter estratégias de gestão moderna, ganhar dinheiro com impostos e com tecnologia de equipamentos.”

A aprovação da lei nacional também foi comemorada por empresários ligados ao setor de coleta e destinação do lixo.

De acordo com Carlos Roberto Vieira Filho, diretor da Abrelpe, entidade que reúne as empresas de tratamento de resíduos, a aprovação da lei vai combater a informalidade no setor. “Hoje, 43% dos resíduos coletados no País têm destino inadequado. A lei trará a modernização do tratamento do lixo no País”, afirma.

Segundo ele, um dos principais avanços que a lei trará é a implementação da logística reversa, especialmente para itens como eletroeletrônicos ao fim de sua vida útil. “A lei coloca o Brasil em uma posição avançada. A logística reversa segue o mesmo princípio das diretivas europeias para lixo eletrônico.”

Na avaliação de Fernando Von Zuben, diretor de meio ambiente da fabricante de embalagens Tetra Pak, outro ponto positivo da lei é a criminalização dos lixões, que incentivará investimentos em novas tecnologias para tratar o lixo. “Não teremos mais só aterros, mas também mais coleta seletiva, reciclagem e incineração dos resíduos”, diz.

A proposta

Lixões
Proíbe o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto – os lixões.

Habitações
Proíbe nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos a fixação de habitações temporárias ou permanentes.

Importação
Proíbe a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos.

Incentivos
União, Estados e municípios poderão conceder incentivos fiscais e financeiros para indústrias e entidades dedicadas a tratar e reciclar os resíduos.

Financiamento
O poder público poderá instituir linhas de financiamento para cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, formadas por pessoas de baixa renda.

Plano de gestão
União, Estados e municípios deverão fazer planos integrados de resíduos sólidos, com diagnóstico da situação, metas de redução de lixo e reciclagem e ações para atingir os objetivos.

Logística reversa
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de dar destinação adequada aos produtos que fabricaram, após o uso pelo consumidor.