Em ritmo de campanha eleitoral e em meio à euforia da Copa do Mundo, os deputados iniciam a semana com a pauta de votações em plenário trancada por sete medidas provisórias. O caminho alternativo para votação de demais proposições, driblando a imposição regimental de apreciação prioritária de MPs, seria a abertura de sessões extraordinárias, mas nada ficou pré-agendado pela Mesa Diretora da Câmara. Além disso, esta é a última semana para a realização de convenções partidárias, o que deve implicar redução de quórum.
Há, sim, mais uma sinalização de uma das maiores novelas legislativas do ano. Na última terça-feira (22), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição 300, que cria o piso salarial provisório para policiais e bombeiros militares e civis de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (remuneração dos praças e oficiais, respectivamente). Há meses em discussão e polêmica instalada, a proposta (leia tudo sobre) conta com o apoio formal de 321 deputados.
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Temer promete colocar PEC 300 em pauta na próxima semana
A pauta das sessões ordinárias trancadas pelas MPs depende de acordo de lideranças. Depois da promessa de votar propostas do pré-sal, a realidade de baixo quórum e alto nível de divergências. Uma das matérias é a MP 484/10, que permite à União o repasse de R$ 800 milhões a 11 estados, como medida de estímulo ao Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. Além disso, a matéria divide outros R$ 800 milhões para os estados, com critérios do fundo de participação, como medida de compensação pela queda de receita pós-crise financeira mundial. Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe são os estados contemplados na MP.
Seguem à espera de apreciação a MP 483/10, que dá condição de ministério a quatro secretarias especiais subordinadas à Presidência da República; a MP 485/10, que concede crédito extraordinário no valor total de R$ 1,6 bilhão para Ministério da Educação, estados, Distrito Federal e municípios; a MP 486/10, que opera o mesmo procedimento para órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1,4 bilhão.
A pauta reúne ainda duas MPs que dispõem sobre a organização das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. A MP 488/10 cria a Empresa Brasil 2016, que prestará serviços de elaboração de estudos e projetos referentes aos jogos olímpicos. Já a MP 489/10 permite que a União a participe da Autoridade Pública Olímpica, que coordenará ações governamentais para os Jogos Olímpicos. Governos estadual e municipais do Rio de Janeiro poderão participar do consórcio. As duas MPs “olímpicas” trancam a pauta a partir deste domingo (27).
Última das medidas que trancam os trabalhos, a MP 487/10 amplia o limite de financiamentos do BNDES destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Ela também facilita novos endividamentos dos estados atingidos pelo baixo crescimento econômico provocado pela crise mundial.
SEGUNDA-FEIRA (28):
Reunião da comissão especial que analisa a proposta do novo Código Florestal Brasileiro. O colegiado discutirá o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Plenário 11, às 14h.
TERÇA-FEIRA (29):
Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro
Definição do calendário de discussões e votações e apresentação de sugestões.
Plenário 11, às 9h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discutir os preços dos medicamentos no Brasil. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello; da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, Carlos Geyer; e da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, Odnir Finotti.
Plenário 7, às 14h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para esclarecimentos sobre as atividades da Tyson Foods no Brasil. Foi convidado o diretor-geral da empresa, Vitor Hugo Brandalise.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Remuneração dos Advogados Públicos
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais; e da OAB no Ceará.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial da Reforma Universitária
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).
Plenário 12, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 14h30.
Comissão de Viação e Transportes
Subcomissão Especial para Promover a Revisão do Código de Trânsito Brasileiro. Discussão e votação do relatório final, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR).
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos
Discussão de assuntos internos.
Plenário a definir, às 15h.
QUARTA-FEIRA (30):
Comissão de Legislação Participativa
Seminário: “A subrepresentação da sociedade no parlamento brasileiro”. Foram convidados, entre outros, os líderes do DEM, do PT, e do PSDB; a representante da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, vereadora Maria Cristina Mendes; e o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Damião Braz (Irajá Pataxó).
Plenário 3, às 9h.
Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Minas e Energia
Audiência pública sobre a revisão do tratado de Itaipu entre Brasil e Paraguai (Mensagem 951/09, transformada no PDC 2600/10). Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Itaipu Binacional, Jorge Samek; o representante do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Antônio Simões; o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales; e o diretor de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho.
Plenário 3, às 9h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 9h.
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14, às 9h.
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais. Eleição de presidente e vice-presidente e definição do relator da subcomissão.
Presidência da comissão (Anexo 2, sala 136-C), às 9h30.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3, às 11h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Seminário: “Direitos Humanos e Política Externa”.
Plenário 9, às 14h.
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do MST
Votação de requerimentos.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h.
Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA).
Plenário 11, às 14h30.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a implementação do trem de alta velocidade, com ênfase nos aspectos relacionados ao consumidor. Foram convidados, entre outros, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo de Oliveira; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, Renan Chieppe.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Subcomissão especial sobre o PL 6745/06, que retira do MP a autonomia e a exclusividade na condução do inquérito civil público. Discussão do parecer do relator, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).
Plenário 1, às 14h30.
QUINTA-FEIRA (1):
Frente Parlamentar em Defesa das Centrais de Abastecimento Interno
Lançamento da frente.
Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública sobre a segurança bancária. Foram convidados o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Santos; o presidente da Confederação Nacional dos Bancários, Carlos da Silva; o coordenador-geral do Departamento de Polícia Federal, Adelar Anderle; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança Privada, Jefferson Simões; e o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Fábio Barbosa.
Plenário 3, às 9h.
Comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a política de inclusão produtiva. Foram convidados o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; o vice-presidente da Câmara Brasileira de Indústria da Construção Civil, José Carlos Martins; e o secretário de Articulação para Inclusão Produtiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ronaldo Garcia.
Plenário 5, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.