Reajuste real do sal?rio m?nimo em 2011 poder? ser de pelo menos 2,4%

Relat?rio do senador Ti?o Viana (PT-AC) ao projeto da LDO, que ser? apresentado nesta quarta-feira, estabelece que o aumento real do m?nimo n?o poder? ser menor do que a m?dia dos dois ?ltimos PIBs. Parecer tamb?m define teto de R$ 32 bilh?es para or?amento do PAC.

O sal?rio m?nimo de 2011 poder? ter um aumento real (acima da infla??o) de pelo menos 2,4%. Esse n?mero equivale ? m?dia do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produ??o total de bens e servi?os finais de um pa?s, levando em conta tr?s grupos principais: – agropecu?ria, formado por agricultura extrativa vegetal e pecu?ria; – ind?stria, que engloba ?reas extrativa mineral, de transforma??o, servi?os industriais de utilidade p?blica e constru??o civil; e – servi?os, que incluem com?rcio, transporte, comunica??o, servi?os da administra??o p?blica e outros. A partir de uma compara??o entre a produ??o de um ano e do anterior, encontra-se a varia??o anual do PIB.) acumulado em 2008 (5,1%) e em 2009 (-0,2%). O percentual foi apresentado nesta ter?a-feira pelo relator do projeto da Lei de Diretrizes Or?ament?rias (LDOLei que define as metas e prioridades da administra??o p?blica federal, incluindo as despesas de capital para o exerc?cio financeiro subseq?ente, orienta a elabora??o da Lei Or?ament?ria Anual, disp?e sobre as altera??es na legisla??o tribut?ria e estabelece a pol?tica de aplica??o das ag?ncias financeiras oficiais de fomento. ), senador Ti?o Viana (PT-AC), aos l?deres dos partidos na Comiss?o Mista de Or?amentoA Comiss?o Mista de Planos, Or?amentos P?blicos e Fiscaliza??o ? respons?vel pela an?lise das propostas or?ament?rias concebidas pelo Executivo. Al?m disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecada??o e da execu??o do Or?amento, fazendo eventuais corre??es ao longo do ano. A Comiss?o vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos pr?ximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Or?ament?rias (LDO), que estabelece os par?metros do Or?amento; e a Lei Or?ament?ria Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo ter? no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso ? autorizar o Or?amento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realiza??o.

A nova regra para o reajuste do m?nimo faz parte do parecer final que Viana vai apresentar nesta quarta-feira, na comiss?o ? o hor?rio ainda n?o foi definido.

Nos ?ltimos anos a pol?tica de aumentos tem se baseado em um reajuste que soma a varia??o do ?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor (INPCMede a varia??o de pre?os da cesta de consumo das fam?lias de baixa renda, com sal?rio de um a seis m?nimos, entre os dias 1? e 30 do m?s de refer?ncia. Abrange nove regi?es metropolitanas do Pa?s (S?o Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Bel?m, Porto Alegre e Curitiba), al?m do munic?pio de Goi?nia e de Bras?lia. O ?ndice ? calculado pelo IBGE desde 1979 e ? muito utilizado como par?metro para reajustar sal?rios em negocia??es trabalhistas.) do ano anterior ao crescimento do PIB de dois anos antes. Por essa regra, o reajuste de 2011 seria a soma da infla??o de 2010 com o PIB de 2009 ? o problema, neste caso, ? que o PIB de 2009 foi negativo. Para evitar perda salarial, Viana resolveu modificar a f?rmula.

O projeto da LDO que foi encaminhado pelo Executivo previa que o reajuste levaria em conta apenas a varia??o do INPC, o que daria uma corre??o, sem aumento real, de cerca de 5,08%. O m?nimo passaria dos atuais R$ 510 para R$ 535,90.

Com a nova regra estabelecida pelo relator, o reajuste nominal poder? chegar a aproximadamente 7% – pelas previs?es atuais, segundo o Banco Central, a expectativa do mercado para o INPC deste ano ? de 4,36%. Por?m, o dispositivo inclu?do pelo relator ? apenas um piso. Ou seja, nada impede que o Executivo, durante a discuss?o do aumento do sal?rio m?nimo no Congresso, concorde com um reajuste real maior.

Este ano o aumento real do sal?rio m?nimo chegou a 6,02%. O ?ltimo ano em que o reajuste real ficou abaixo dos 2,4% pretendidos foi em 2004, quando ele foi majorado em apenas 1,19% em termos reais.

Super?vit prim?rio
Al?m do aumento do m?nimo, Ti?o Viana apresentou aos coordenadores dos partidos na comiss?o os principais pontos do substitutivo. Ele manteve o valor nominal para o super?vit prim?rio de 2011, que ser? de R$ 125,5 bilh?es para o conjunto do setor p?blico (Uni?o, estatais, estados e munic?pios). Esse n?mero equivale a 3,3% do PIB projetado para o pr?ximo ano, com base em c?lculos feitos em abril.

A oposi??o vinha criticando esse dispositivo, alegando que um eventual crescimento do PIB acima da meta estabelecida para 2011 (5,5%) faria o super?vit cair em termos percentuais. O senador concorda que a regra pode fazer o super?vit diminuir, mas disse que essa ? uma op??o do governo. ?Colocamos a base nominal para proteger a sociedade. Estamos dizendo que vamos diminuir o super?vit [prim?rio] e apostar mais no investimento?, afirmou Viana.

A ?nica modifica??o feita por ele em rela??o ? meta fiscal foi a defini??o de um teto para o Programa de Acelera??o do Crescimento (PAC), que ser? de R$ 32 bilh?es em 2011. O projeto da LDO permite que a meta de super?vit seja reduzida pelo valor que for consignado ao PAC. O texto no entanto n?o trouxe um valor. Essa aus?ncia, segundo consultores de or?amento do Congresso, poderia reduzir o super?vit a valores m?nimos, bem inferiores aos R$ 125,5 bilh?es.

Execu??o provis?ria
Viana manteve ainda no texto a possibilidade de o governo executar investimentos p?blicos (PAC e estatais) na aus?ncia da lei or?ament?ria, na propor??o de 1/12 da dota??o mensal. A oposi??o ? contra. De acordo com o coordenador do PSDB na comiss?o, deputado Rog?rio Marinho (RN), os restos a pagar girados pelo governo ao final de cada ano j? d?o uma ampla margem de recursos para o ano seguinte.

Em 2010, por exemplo, a inscri??o de restos a pagar chegou a R$ 85 bilh?es. ?O governo n?o precisa dessa liberalidade?, disse Marinho.

Ap?s a entrega do parecer, os partidos v?o analisar o texto apresentado por Viana, que aprovou 1.763 das 3.028 emendas apresentadas. A previs?o ? que o parecer seja lido na pr?xima semana. A vota??o vai depender de acordo entre os partidos.