Rogério Paiva/Tribuna da Bahia
A juíza Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos considerou ilegal e abusiva a greve dos servidores do Judiciário baiano. Na decisão, que deferiu liminar impetrada em ação civil pública proposta pelo Estado da Bahia, ela determinou que os servidores voltem ao trabalho imediatamente.
Até o fechamento desta edição o comando de greve estava reunido com representantes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para negociar uma solução para o impasse, já que a categoria decidiu ontem à tarde manter a paralisação até pelo menos a próxima segunda-feira, quando realizará uma nova assembleia. No encontro, no Auditório do Sindicato dos Bancários (Rua Carlos Gomes), os servidores vão votar a continuidade ou não do movimento.
A liminar foi publicada na edição de ontem do Diário da Justiça Eletrônico. Pela decisão, ficam suspensos os efeitos das deliberações que decidiram pela paralisação. Ela estipulou ainda multa de R$ 30 mil por dia para o Sinpojud e o Sintaj caso os servidores não voltem ao trabalho. O Sinpojud já informou que vai recorrer da decisão da juíza do Plantão Judiciário de Emergência.
A greve dos serventuários da Justiça baiana foi deflagrada em protesto contra os ‘supersalários’. Para eles, a gratificação adicional por exercício de função, que varia de 100% a 150% sobre o valor do salário-base e é incorporada após cinco anos, gerou vencimentos de valores astronômicos. A Assembleia Legislativa já aprovou projeto que substitui o adicional de função pela CET, gratificação que varia de 75% a 125% sobre o valor do salário-base, mas que não pode ser incorporado ao vencimento. O projeto aguarda a sanção do governador Jaques Wagner.