O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) disse hoje que a sanha arrecadadora do Estado está prejudicando os setores produtivos de tal forma que poderá gerar graves prejuízos à economia do Estado.
O governo tem publicado decretos como o de hoje, dia 02, de número 12158, promovendo a substituição tributária de ICMS de alguns produtos como macarrão instantâneo, retroagindo para o dia anterior.
Ou seja, as empresas tem todo um processo de alteração interno que precisa ser feito, como alteração de programas de computador, valores de produtos, entre outras situações e isso demanda tempo.
A categoria pede mais calma do Estado porque, dessa forma, eles ficariam sujeitos à penalidades da fiscalização caso fosse feita essa semana sem que as empresas tivessem tido oportunidade de se adaptarem, lembrou Bacelar.
O deputado disse ainda que é por isso que o governo tem batido recordes de arrecadação.
Porque não respeita nem os produtos da cesta básica. Toda semana temos surpresas com mudanças nas alíquotas de ICMS dos produtos mais consumidos pelas camadas mais pobres da população, protestou Bacelar.