Na tarde desta segunda-feira (31), o secretário de Governo da Prefeitura de Vitória da Conquista, Márcio Higino, recebeu o consultor do Sebrae, Douglas Lessa, para uma reunião que analisa a proposta de anteprojeto do município para a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Com a consultoria, o município vai aprimorar a proposta de Lei Municipal para melhor atender aos empreendedores de menor porte e garantir que o município não seja onerado, como afirma Márcio Higino: “a proposta de anteprojeto que nós temos visa gerar uma Lei que seja equilibrada, beneficiando o micro e pequeno empreendedor, mas que não penalize o município, por entendermos que o fortalecimento do nosso País  só pode ocorrer com municípios fortes”.

O consultor do SEBRAE, Douglas Lessa, ressalta o empenho da Administração Municipal para regulamentar a Lei Geral, atendendo as especificidades do município. “O interesse da atual administração é implementar a Lei, desde que ela seja feita  dentro da realidade do município de Vitória da Conquista, respeitando as suas características e procurando atender ao máximo as pessoas que querem desenvolver suas atividades econômicas e que até agora não tiveram oportunidade”, disse. Douglas complementa ainda a sua fala destacando as vantagens da adesão do município à Lei Geral.  “Essa lei trará desenvolvimento econômico e social porque gerará emprego e renda aliada à redução substancial na carga tributária”, afirmou.

Com a formalização, além da redução substancial da carga tributária, já amparada pela Lei Geral nº133,  os micros e pequenos empreendedores conquistenses poderão participar dos processos de compra, licitação e contratos com o poder público, “participando ativamente do dinamismo econômico que o Brasil vive hoje e que em Vitória da Conquista, não é diferente”, como destaca Márcio Higino.

O processo de regulamentação  da Lei Geral no município está sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Governo, com participação da Secretaria de Finanças e do Centro de Processamento de Dados. Também estiveram presentes na reunião: Mizael Bispo, coordenador de Compras do Município; Marivone Ribeiro, inspetora de Rendas e Karoline Andrade, procuradora do Município. SECOM/PMVC