Mesmo sem a indicação de três membros por parte do bloco liderado pelo PMDB e pela oposição (PSDB, DEM e PPS), a Câmara instalou ontem a comissão especial destinada a analisar o mérito da PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma em nível superior para o exercício da profissão de jornalista. Na próxima terça-feira (1), o colegiado se reunirá para votar os primeiros requerimentos de audiência pública.
Este é o segundo passo da proposta na Câmara. Após passar pelo colegiado, a matéria será encaminhada ao plenário. Em dezembro passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou a constitucionalidade da proposta.
A exigência da formação superior em jornalismo para o exercício profissional caiu por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho do ano passado.
Confira a composição da comissão especial
Presidente: Vic Pires Franco (DEM/PA)
1º Vice-Presidente: Rebecca Garcia (PP/AM)
2º Vice-Presidente: Francisco Praciano (PT/AM)
3º Vice-Presidente: Colbert Martins (PMDB/BA)
Relator: Hugo Leal (PSC/RJ)
Titulares
Carlos Abicalil (PT-MT)
Chico Alencar (Psol-RJ)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Geraldo Resende (PMDB-MS)
Hugo Leal (PSC-RJ)
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
José Paulo Tóffano (PV-SP)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
Paes Landim (PTB-PI)
Wilson Picler (PDT-PR)
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