A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira (27), por unanimidade, o relatório da deputada distrital Erika Kokay (PT) pedindo a cassação do mandato de Eurides Brito (PMDB). Flagrada em vídeo colocando dinheiro na bolsa, a peemedebista foi a única parlamentar envolvida no Inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que originou a Operação Caixa de Pandora, a enfrentar processo por quebra de decoro.

Durante a reunião da Comissão de Ética, a relatora leu apenas um trecho do relatório. Ela ressaltou as contradições da peemedebista nas informações prestadas e nos depoimentos das testemunhas de defesa.

Como exemplo, Erika disse que Eurides Brito primeiro pediu que o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa, delator do mensalão do ex-governador José Roberto Arruda, fosse retirado do relatório. Depois baseou sua defesa nas declarações de Barbosa feitas à comissão.

“Ela foi mudando as versões de acordo com os fatos”, disse Erika após a leitura do relatório. Segundo a relatora, a peemedebista não conseguiu explicar a “licitude” do dinheiro recebido das mãos de Durval Barbosa. A petista afirmou também que Eurides quis convencer a sociedade usando “métodos de ameaça”. A afirmação refere-se à promessa de processo por Eurides à relatora do caso.

Os outros quatro membros da comissão votaram com a relatora. Para o presidente do colegiado, Aguinaldo de Jesus (PRB), aprovar o processo de cassação contra Eurides foi “a melhor resposta à sociedade”. Apesar de ser acusado de atuar nos bastidores para abafar o caso, ele disse que houve “toda a transparência” no trabalho dos parlamentares. “Todo o trabalho que a comissão tinha que fazer, fez. A Erika teve toda a liberdade para investigar”, disse.

Com a aprovação hoje, o processo agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de formalidade e admissibilidade. O colegiado tem o prazo de cinco sessões para apresentar sua posição, sem entrar no mérito da questão. Depois da votação, a matéria deve ser encaminhada ao Plenário para ser apreciada na sessão subsequente. A expectativa dos deputados é que o caso tenha seu desfecho em duas semanas.

Suspensão

A reunião desta manhã começou com a leitura do relatório de Erika, que descartou o requerimento apresentado ontem por Eurides pedindo a suspensão do processo. A defesa da deputada alegava que, por estar afastada do cargo por decisão judicial, ela não poderia enfrentar a investigação na Câmara. “O argumento usado é o mesmo do ex-governador Arruda. Os processos contra ele na Câmara foram extintos após a cassação dele”, disse o advogado Jackson Domenico. Há duas semanas, o Tribunal de Justiça do DF (TJDF) atendeu a um pedido do Ministério Público (MPDF) e afastou Eurides do cargo até o fim das investigações da Câmara Legislativa.

Os promotores argumentaram que, após os acordos para eleger Rogério Rosso (PMDB) como novo governador, começaram as articulações para salvar o mandato da peemedebista. Também por unanimidade, os deputados resolveram manter a tramitação do caso.