MPs trancam pauta e projeto de banda larga nas escolas é prioridade para governo

Agência Câmara
Embalados pelas promessas dos parlamentares impatizantes e otimismo após aprovação do ficha limpa, policiais e bombeiros prometem aumentar pressão pela PEC 300

 

Passada a aprovação do projeto ficha limpa no Senado, a Câmara inicia a semana com a missão de conter as pressões em torno da PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais. Com isso, devem aumentar os salários em praticamente todos os estados. Na terça-feira (25), os líderes partidários se reúnem para definirem se a promessa de incluir a proposta em pauta e tratá-la como prioridade número um se confirma.

 O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a firmar o compromisso que votação da proposta seria imediata após a aprovação do projeto ficha limpa na Casa, há exatos 12 dias. Mas as expectativas dos policiais e bombeiros que fazem vigília no Congresso não foram correspondidas na última semana. Temer justificou a falta de acordo para o adiamento, mas garantiu que não deixará a proposta “dormir no colo da presidência”.
Defensor da PEC 300, o deputado Major Fábio (DEM-PB) chegou a postar um vídeo em seu site no qual o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), previa que a matéria seria votada logo após a aprovação do ficha limpa.
A pressão para a votação do piso para as forças de segurança promete ser ainda maior nos próximos dias. Embalados pelas promessas dos parlamentares simpatizantes à proposta e o otimismo da aprovação do ficha limpa, policiais e bombeiros já anteciparam que vão reforçar o coro na galeria do plenário. Na última quinta-feira (20), as provocações  já eram mais fervorosas. Centenas de policiais e bombeiros entoaram palavras de ordem como: “Polícia também vota”, “Polícia unida, jamais será vencida”, “Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT”.
Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques. Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.

Os outros dois destaques questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.

A PEC 300 teve seu texto-base aprovado no início de março deste ano. Depois disso, o governo chegou a cogitar a paralisação das votações de propostas de emenda à Constituição até as eleições de outubro. Porém, desistiu da idéia.

Medidas Provisórias

Antes de costurar um acordo para votar a proposta, os líderes partidários deverão limpar a pauta de votação. Ela está trancada por nove medidas provisórias. A votação de outro tipo de proposição é possível apenas em sessões extraordinárias, mas depende de decisão do Colégio de Líderes, que deve reunir-se nesta terça-feira (25), no mesmo dia em que será confirmada ou não a prioridade “numero um” para a PEC 300.

Entre as outras proposições que podem ser votadas está o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que garante o acesso dos alunos de todas as escolas públicas à internet de banda larga até 2013. De iniciativa do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto teve a sua urgência aprovada no dia 12 de maio e é uma prioridade do governo. O texto com preferência de votação é o substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator da comissão especial que analisou a matéria.

Senado

No Senado, as atenções começam voltadas nesta semana para a retomada das discussões dos projetos do pré-sal. Após o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), ceder e passar o ficha limpa na frente, os esforços estarão concentrados para retomar o assunto. Para isso, os senadores poderão promover novas sessões deliberativas extraordinárias para votar matérias mesmo quando a pauta das sessões ordinárias estiver trancada.

Os quatro projetos do pré-sal continuam tramitando em regime de urgência – e, portanto, com prioridade na pauta das sessões ordinárias, que contém 84 itens, segundo informações da Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

Os PLCs do marco regulatório do pré-sal, com prioridade de votação na pauta principal, são os seguintes: 309/09, que cria a Petro-Sal e recebeu nove emendas no Senado; 7/10, que cria o Fundo Social, com 12 emendas; 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, com cinco emendas; e 16/10, que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, com 54 emendas.

Policiais e bombeiros cantam pela PEC 300

Destaques de petistas desfiguram PEC 300 

Congresso em Foco