Tribuna da Bahia
O presidente Lula concorda com o “espírito” da lei “ficha limpa” e sancionará o texto aprovado anteontem (18) pelo Senado. Mas ainda irá refletir sobre a emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que estabelece que a proibição para que pessoas com condenações por colegiados se candidatem a cargos eletivos só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei. A ideia do projeto é impedir a candidatura de pessoas com condenação judicial por um colegiado (mais de um juiz). O texto, que recebeu voto favorável de todos os 76 senadores presentes, vai à sanção presidencial e pode valer já para as eleições deste ano.
Quanto ao reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário-mínimo, Lula ainda vai pensar, apesar de ter se posicionado contra o percentual e pedido à base governista que impedisse aumento superior a 7%. O presidente consultará a equipe econômica para saber da viabilidade do reajuste. Durante as negociações com o Congresso, ele reclamou do oportunismo dos deputados e senadores em votar pelo aumento de 7,7% por causa do período eleitoral.
O governo está dividido quanto ao índice: a área econômica rejeita os 7,7%, enquanto a área política pressiona para que seja concedido, pois se Lula vetar, o ônus recairá todo sobre o governo faltando quatro meses para a eleição. “Vocês viram agora a votação do fator previdenciário. Tem gente que acha que ganha voto fazendo isso, quando na verdade se o povo compreender o que significa isso, essas pessoas podem até não ganhar o tanto de voto que pensam que vão ganhar”, disse Lula, durante cerimônia de encerramento da Marcha dos Prefeitos. “Como presidente da República, e vocês como prefeitos, a gente tem que agir com a maior responsabilidade porque se a gente quebrar a prefeitura, o Estado ou quebrar o governo, a gente não recupera no curto prazo não”, disse.
Condenação futura – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que, pelo texto aprovado pelo Senado, o veto à participação de candidatos com a “ficha suja” só valerá para aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. “Se prevalecer a redação, sem conhecer o texto ainda, é só [para] aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei”, disse Lewandowski. O presidente fez a ressalva de que havia se informado sobre o tema pelos jornais. Lewandowski disse ainda que o TSE irá responder “o mais rápido possível” a uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que questionou ao tribunal se o projeto de lei aprovado ontem pode valer para as eleições deste ano, ou só valeria para o pleito municipal de 2012.