O Globo
SÃO PAULO – O Senado aprovou por unanimidade o projeto que estabelece a ficha limpa para candidatos nas eleições. O texto, agora, vai para sanção presidencial e pode valer já para o pleito deste ano.
Durante a sessão extraordinária, convocada pelo presidente em exercício na Casa, o primeiro vice-presidente, Marconi Perillo (PSDB-GO), os senadores manifestaram-se em favor do projeto, destacando seu impacto na vida política nacional.
A proposta foi apresentada à Câmara em setembro do ano passado com mais de 1,6 milhão de assinaturas colhidas de cidadãos em todo o país pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), composto de várias entidades da sociedade civil.
O Ficha Limpa estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessão e determina outras providências que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Pelo texto aprovado, são inelegíveis os cidadãos que tenham contra eles representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.
São também inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública, o tráfico de entorpecentes, a redução à condição análoga à de escravo, contra a vida, entre outros delitos.
(Fernando Taquari | Valor)