O segredo de justiça determinado pela Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca das investigações resultantes da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que investigou supostas irregularidades de empreiteiras em obras públicas impediu hoje que o procurador federal Vladimir Aras prestasse maiores informações sobre o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) sobre o metrô de Salvador à Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa.
Entretanto, ele pôde informar que já existem sete indiciados das empreiteiras Impregilo, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez e que, se as investigações não tivessem sido barradas, poderia chegar a participação de agentes públicos nas irregularidades.
”Foram indiciadas sete pessoas das três empreiteiras, e tínhamos elementos para também indiciar agentes públicos. Mas as investigações não tiveram aprofundamento”, afirmou Aras após responder questionamento do deputado João Carlos Bacelar (PTN), membro titular da CPI.
Segundo o procurador, também foi constatado pelo MP que a empresa Impregilo vendeu a vitória na licitação das obras para outras empreiteiras, configurando o que ele chamou de consórcio paralelo.
Além disso, possíveis superfaturamentos ou alterações irregulares no projeto original estão sendo analisadas por outra ação do MPF, na área cível, a cargo do procurador Wilson Almeida Neto.
As investigações se basearam em dados levantados através da Operação Castelo de Areia e das auditorias do Tribunal de Contas da União, uma vez que as obras do metrô também contam com recursos federais.
O procurador fez uma breve participação na CPI devido a impossibilidade de divulgar detalhes do processo criminal que correm na Justiça Federal (JF), mas considerou importante a ação da CPI uma vez que os parlamentares poderão chegar aonde o MPF foi impedido.
”Temos nossas limitações por questões judiciais, mas acredito que os deputados vão poder avançar muito nas investigações”, enfatizou.
Um dos passos adotados pela CPI foi pedir cópias dos dois processos – cível e criminal – que tramitam na Justiça Federal a fim de verificar até onde as investigações do MPF avançaram.
Outra possibilidade caso não seja informado o teor dos processos requisitados à Justiça, será a realização de sessão secreta, com apenas a presença dos deputados, para que tenham conhecimento do teor das investigações.
Já a partir da próxima sessão, a CPI deverá contar com o acompanhamento de um procurador da Procuradoria Jurídica da Assembleia, para orientá-los sobre os caminhos legais que a CPI poderá percorrer.
A CPI do Metrô, se reunirá agora na próxima quarta-feira, 19, quando ouvirá o procurador da República Wilson Rocha de Almeida Neto, para falar sobre o processo civil por improbidade administrativa e a atuação do TCU no caso.
Estiveram presentes à sessão de hoje os deputados João Carlos Bacelar (PTN), Paulo Azi (DEM), Elmar Nascimento (PR), Leur Lomanto Junior (PMDB), Heraldo Rocha (DEM), Paulo Câmera (PDT), relator da CPI e Álvaro Gomes (PcdoB), presidente do colegiado, além de Ferreira Otomar (PMDB).
Assessoria do deputado João Carlos Bacelar