Diminuído os impactos da crise econômica internacional, o novo cenário da economia baiana dá indícios de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), na ordem de 4,3% para o ano de 2011. As metas de resultados fiscais para o período de 2011-2013 e também as prioridades do governo são alguns dos conteúdos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
O documento, que orienta e define parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), reforçada pela Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, foi entregue, nesta quarta-feira (12), pelo secretário do Planejamento do Estado, Antônio Alberto Valença, e o superintendente de Orçamento Público, Cláudio Peixoto, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo.
O PLDO também projeta um resultado primário, que é a diferença entre as receitas e as despesas fiscais, excluídos os juros da dívida pública, da ordem de R$ 394,6 milhões, e também uma redução na necessidade de financiamento do setor público em torno de R$ 189,2 milhões.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece os princípios que vão nortear a elaboração do orçamento para o próximo ano, que terá como prioridades a área social (investimentos em saúde, segurança pública, educação e saneamento básico), infraestrutura e logística, justamente para criar uma base econômica para garantir a continuidade do desenvolvimento no estado”, explicou Valença.
O projeto de lei para o exercício de 2011 estima a receita total no montante de R$ 25,3 bilhões, com previsão de crescimento da receita total de 8,72%, com destaque para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços -ICMS, (14,71%) e para o Fundo de Participação dos Estados – FPE (7,24%), fontes principais de receita.
O superintendente Cláudio Peixoto destacou que a LDO, para elaboração dos seus demonstrativos fiscais, utiliza-se de agregados de receitas e despesas para chegar às metas de resultado primário e nominal. “O seu texto trata de parâmetros, organização de orçamento, regras de pessoal, política de fomento, legislação tributária e outras regras de execuções orçamentárias. Os detalhes de investimentos, manutenção e pessoal por programa de trabalho, por secretaria, poder e órgãos constarão na Lei Orçamentária”, esclarece.
O presidente da Assembléia, Marcelo Nilo, disse acreditar no aumento de 5% do PIB baiano neste ano. “Espero que o segundo semestre seja favorável. O ICMS está crescendo”.
O projeto de lei foi entregue antes do prazo, previsto para o dia 15 deste mês. O próximo passo tomado pelo Poder Legislativo será aprovar o documento até o encerramento da primeira sessão legislativa. A Alba só entrará em recesso após aprovação.
AGECOM/BA