Agência UBAM
Os Municípios continuam a perder receita. O FPM já registra em abril perda de 4,3% em relação ao mesmo período de 2008, significando defasagens que se acumulam a cada ano
Nesta sexta, 30 de abril, foi transferido para as contas das 5.564 prefeituras o terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram creditados R$ 1.029.574.666, já descontado o Fundeb. Embora esse montante esteja de acordo com as projeções da Receita Federal, o último repasse de abril demonstra que esse ano não será muito bom para as cidades, as quais já acumulam perdas de mais de 50% nas transferências constitucionais. Lamentou hoje o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana.
Segundo Leonardo, a UBAM já previa essas perdas, tendo em vista os programas de renúncia fiscal e diminuição de IPI e Imposto de Renda, que formam o FPM. Se constituindo, segundo ele, uma espécie de apatia do governo em relação à situação de caos financeiro em que se encontram os Municípios. Ele disse que a crise nos Municípios está longe de chegar ao fim, pois o governo não demonstra vontade de sequer dá ouvidos as cidades e continua prorrogando isenção do IPI até o fim do ano, sem se preocupar se os entes federados perdem ou não suas receitas.
“O governo da União distribui responsabilidades e retém recursos suficientes para garanti-las e ai se instala um caos nas contas das prefeituras, fazendo com que os Prefeitos e Prefeitas sejam criticados pela população por conta de políticas públicas que não podem executar, enquanto o governo federal usa esses recursos para lançar programas de interesse eleitoreiro.” Disse Leonardo.
“É preciso que o governo promova uma repactuação federativa, pois só no mês de março, o país arrecadou R$ 59,4 bilhões, 6,08% a mais do que em março do ano passado, quando o governo recolheu R$ 56,012 bilhões. Um valor recorde para um mês como o de março, que precede a um período de pouco movimento do mercado. No ano, a arrecadação do governo federal acumulou R$ 185,984 bilhões, recorde para o primeiro trimestre. Ora, não é possível que o governo esteja tão bem e os Municípios tão mal, ainda por cima quem leva a culpa são os Prefeitos que são procurados diariamente pela população que não entende bem esses dados.” Disse Leonardo.
Para ele, a XIII Marcha de Prefeitos será mais uma oportunidade para que os Prefeitos vejam o presidente Lula entrar por uma porta secreta no palco do evento, com sua candidata, e faça novos discursos de “salvador da pátria”, para depois os gestores voltarem para suas cidades sem nada nas mãos e ainda terem que cobrir as despesas altas da capital dos grandes e caros hotéis.
“É preciso uma resposta do Congresso Nacional. O Projeto da Reforma Tributária tem que sair da gaveta dos burocratas subordinados ao Palácio do Planalto e surtir seus efeitos nos Municípios, que não estão suportando a falta de recursos para garantir a saúde, educação e bem estar social, com saneamento básico e moradia digna para a população.”
A UBAM apresentou uma Emenda à Reforma Tributária que obriga o governo da União a repassar 25% dos recursos públicos para os Municípios, o que já é feito com os Estados, porém isso nem sequer ainda foi discutido.