Luisa Torreão l A TARDE

Iracema Chequer/Agência A TARDE

Joselito da Silva já deu queixa na Defensoria, na Coelba e no Procon:  “A gente quer uma resposta”

Joselito da Silva já deu queixa na Defensoria, na Coelba e no Procon: “A gente quer uma resposta”

A Defensoria Pública do Estado está dando entrada em uma ação civil pública com pedido liminar de tutela antecipada contra a Coelba por prática abusiva de cobrança nas faturas de energia elétrica. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 6, pela defensora especializada em defesa do consumidor, Marta Torres, após análise dos casos registrados no órgão, ao longo das três últimas semanas.

Desde o dia 23 até quarta, 5, foram realizados cerca de 500 atendimentos na Bahia, incluindo, além de Salvador,  Feira de Santana, Camaçari e Lauro de Freitas. Pelo que ficou constatado durante a apuração por meio de procedimento administrativo, Marta Torres diz que não há como negar a ocorrência de erro sistêmico de responsabilidade da concessionária: “Não há outra alternativa, a não ser a propositura para impedir a continuidade dessa prática”, afirmou.

Até o momento, essa é a primeira atitude judicial formalizada por um órgão estadual. No documento, a defensora afirma que “houve um erro no sistema de medição de consumo em todo o Estado e que, em decorrência desse erro, o consumo indicado nas faturas não corresponde ao serviço prestado e efetivamente utilizado pelos consumidores”. Segundo ela, nenhuma justificativa dada até então pela Coelba tem respaldo na realidade.

Em outro parágrafo da ação, Marta Torres enfatiza: “Isso gera patente enriquecimento ilícito à Impetrada, que prefere aguardar a reclamação individual para dar uma resposta ao consumidor, já que milhares de outros não terão condições de registrar a reclamação, sendo muito mais lucrativo (ilicitamente) responder a cada uma das reclamações, pois assim poderão contabilizar todos os valores referentes aos consumidores que não abriram referido procedimento. É como tentar vencer o consumidor pelo cansaço!”