da Agência Câmara
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados pode hoje as emendas de plenário feitas ao projeto conhecido como ficha limpa. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi nomeado relator das emendas.
No Twitter, Cardozo disse ontem que deve apresentar à CCJ relatório sobre o projeto da ficha limpa.
O projeto é considerado polêmico porque estabelece a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância –desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes.
Uma das mudanças propostas é a inclusão no texto da possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas –o que é proibido no texto atual da proposta. Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o tribunal conceder efeito suspensivo ao recurso –que, na prática, suspende a condenação.
A inclusão da mudança por meio de emenda foi acertada em reunião entre os representantes do partidos na CCJ na última terça-feira (20). O deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que participou reunião, explicou que a intenção da nova mudança é prevenir qualquer risco de perseguição política. Ele explicou que a prerrogativa que será incluída no texto do ficha limpa já faz parte da legislação processual. O objetivo, segundo ele, é apenas torná-lo explícito na Lei de Inelegebilidades.
Manifestações
Está programada para amanhã e quinta-feira, das 11h às 16h, uma ação de coleta de assinaturas a favor do projeto, em frente ao Conjunto Nacional, em São Paulo. Ainda lá, em 2 de maio, deve ocorrer uma passeata no parque Ibirapuera.
Também está marcada para 2 de maio uma passeata para pressionar pela votação do projeto no Posto 9, em Ipanema, às 9h. DA FOLHA