O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) disse ontem que o problema que ocorre com o mercado municipal de Nazaré das Farinhas, no recôncavo, foi gerado por administrações passadas e pela Conder que não consegue firmar convênio para recuperação local devida a inadimplência da prefeitura.
”Responsabilizar a administração municipal atual pela situação em que se encontra o mercado municipal é uma leviandade”, disse Bacelar.
Ele disse que o prefeito Milton Rabelo de Almeida Junior tem adotado todas as providências necessárias para reverter a situação, mas tem encontrado dificuldades diante da situação deixada pelos ex-gestores que não cumpriram os compromissos firmados.
”Eles é que devem responder por isso”, disse Bacelar.
A interdição da antiga Central de Abastecimento Narciso da Silva Pitanga – onde funciona há mais de 20 anos o mercado municipal, a feira livre e o mercado de peixe do município de Nazaré das Farinhas – foi pedida pela promotora Thelma Leal de Oliveira na última quinta-feira, 22, devido ao risco de desabamento e as precárias condições de higiene do espaço.
Bacelar ressaltou hoje que, interditar a feira livre é uma solução que gerará outro problema de ordem social e que precisa ser discutido amplamente com a comunidade.
”Neste ponto é imprescindível informar que o município, até o momento, não recebeu qualquer documento oficial recomendando ou determinando a citada interdição”, disse o parlamentar com base nas informações prestadas pelo prefeito.
Segundo o deputado, o problema da feira livre se arrasta a mais de dez anos, em quatro gestões municipais.
”A prefeitura informa que a implantação da nova Central de Abastecimento, iniciada no ano de 2000, buscava solucionar a situação de precariedade, devido a ocupação desordenada, falta de infraestrutura e condições sanitárias da Central de Abastecimento Narciso da Silva Pitanga. Em 2001, foi iniciada a construção da nova Central de Abastecimento, pelo governo estadual, através da CONDER que, até o momento, não concluiu a obra”.
”Dizer que nada tem sido feito pelos administradores municipais é desinformação, pois a atual administração vem desenvolvendo esforços junto aos diversos órgãos do governo estadual para conclusão da obra, desde que o atual prefeito tomou posse”, disse Bacelar.
De acordo com o deputado, a prefeitura participou, junto ao Estado, de inúmeras audiências com os entes públicos envolvidos; diversos ofícios foram dirigidos aos órgãos competentes inclusive denunciando o risco de desabamento da feira livre com fotos anexadas; realizaram reuniões do Conselho de Meio Ambiente; o prefeito determinou a ação firme da Vigilância Sanitária Municipal e da Secretaria Municipal de Obras.
”Todas essas ações estão fartamente documentadas e à disposição de todos os cidadãos, como também do Ministério Público. A prefeitura não está parada”.
”No ano passado, realizou-se através das Secretarias de Administração, Planejamento e Obras, atualização do cadastramento dos feirantes e vistoria da obra com técnicos da Prefeitura e CONDER, que culminaram com um projeto complementar para correção dos problemas técnicos verificados na obra, como necessidade de adequação do tamanho dos boxes, construção da estação de tratamento de esgoto, rebaixamento do morro de argila e aterro da área anexa, construção de mais um galpão para atender a demanda real atualmente existente, adequação das instalações hidráulicas e elétricas”, relatou o deputado, após perdir informações da situação a prefeitura de Nazaré.
Ainda segundo Bacelar, no último mês de março foi autorizado pelo governo do Estado a assinatura de convênio para a implementação da recuperação e adequação da Central de Abastecimento, mas por conta de inadimplência do município na prestação de contas de gestões anteriores em diversos órgãos do Governo Estadual, o município encontra-se impossibilitando dar andamento aos trabalhos e conseguir a liberação dos recursos.
”As medidas judiciais contra os ex-gestores já foram tomadas para permitir a assinatura do convênio e viabilizar o início imediato das obras para conclusão da nova Central de Abastecimento”, concluiu o parlamentar.
Assessoria do Deputado Bacelar