O deputado Paulo Maluf (PP) foi condenado ontem (26) pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa em uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual. No documento, Maluf era acusado de superfaturar a compra de frangos enquanto era prefeito de São Paulo.

A acusação era de superfaturamento na compra de 1,4 tonelada de frango, em julho de 1996, por R$ 1,39 milhão, da empresa de sua mulher. O caso tornou-se um dos mais polêmicos envolvendo a gestão de Maluf.

A ação já havia sido julgada improcedente em primeira instância, em 2002, isentando o ex-prefeito de devolver o prejuízo aos cofres públicos. Além do ex-prefeito, foram citados na ação Marcelo Daura, ex-presidente da Comissão de Preços, Francisco Martin, ex-secretário de Abastecimento, e as empresas Obelisco Agropecuária, que pertence à mulher de Maluf, e Ad’Oro.

O juiz Fernão Borba Franco à época afirmou não ter detectado indícios de superfaturamento e favorecimento ilícito na operação. Na ocasião, a promotoria recorreu do caso. A decisão de ontem, votada em maioria, também cabe recurso.

Outro lado

Por meio de sua assessoria, Maluf disse que vai recorrer da decisão, que deve ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal para novo julgamento.

Folha