Somente oito pessoas foram condenadas em definitivo por improbidade administrativa na Bahia, desde a sanção da Lei 8.429 há 18 anos. Os dados estão disponíveis no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em fevereiro deste ano e disponível para consulta geral (clique aqui para acessar) -, no tópico “Programas e ações”, no Menu Principal.
A iniciativa do CNJ vem em meio ao debate sobre o projeto “Ficha Limpa”. Em tramitação no Congresso, o texto pretende impedir que pessoas que respondam a processos judiciais, em qualquer instância jurídica, possa se candidatar a algum cargo eletivo. A lei atual é mais condescendente e só proíbe a disputa de cargos eletivos para quem tiver sido condenado pela última instância do Judiciário (o STF).
Como há resistência dos deputados em aprovar o projeto, o Tribunal Superior Eleitoral baixou resolução obrigando os candidatos nas eleições de 2010 a apresentarem atestado de antecedentes criminais e responder se responde a algum processo.
A ideia é divulgar essas informações no site do tribunal a partir de 5 de julho quando os registros de candidaturas serão homologados judicialmente. Ainda assim, o futuro presidente do TSE, Ricardo Lewandowski declarou em entrevistas que é contrário ao projeto devido ao princípio da presunção de inocência.
O cadastro do CNJ só informa sobre sentenças que não aceitam mais nenhum recurso. Outros sites na internet divulgam listas de políticos que respondem a processos judiciais, a exemplo do Projeto Excelências da Organização Não Governamental Transparência Brasil (clique aqui para acessar).
Segundo juristas ouvidos por A TARDE, a morosidade das condenações se deve ao volume de processos e aos recursos impetrados por advogados de defesa muitas vezes meramente protelatórios. Essa morosidade gera, para a população em geral, uma sensação de de impunidade e descrença nas instituições públicas e democráticas.
A Tarde