Não é de hoje que o sucateamento da Justiça do Estado da Bahia é divulgado em diversos meios de comunicação. Entre outros temas relacionados, destaque para denúncias sobre a precariedade dos serviços prestados pelos cartórios em Salvador e outros municípios baianos. Agora, a situação, que já não era boa, ficou pior ainda: dizem os servidores que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) chegou mesmo ao fundo do poço.

Ontem, durante a Assembleia Geral Unificada dos Servidores do Judiciário, realizada no auditório do Tribunal da Justiça, a coordenadora Geral do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), Elizabete da Silva, afirmou que o rombo da folha no exercício anual do órgão é de R$ 200 milhões. 

“A situação é grave e reflete no atendimento à população. Por isso, estamos buscando soluções que reestruturem o Judiciário, o corte dos gastos necessários, sem que afetem, principalmente, em demissões”, disse Elizabete. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado para reformular quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual, enumerou uma série de medidas urgentes de redução de gastos com pessoal que devem ser adotadas até o próximo dia 22 (amanhã) pelo Tribunal de Justiça.

Isso porque o TJBA atingiu, nos três últimos quadrimestres, limites muito acima do prudencial (5,7%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As medidas, ainda sugestivas – entre elas, demissão de um mil servidores não estáveis, demissão dos servidores dos cartórios a serem privatizados, corte de gratificações e ocupação de cargos comissionados por servidores efetivos -, deverão ser encaminhadas ao CNJ com a quantificação dos valores a serem diminuídos em cada ação e dentro do prazo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso contrário, poderá ocorrer uma intervenção do CNJ no TJBA.  

“Mães e pais de famílias, que precisam ser respeitados, não vão pagar por administrações irresponsáveis ao longo de anos. A conta das más administrações veio estourar agora. A presidente do Tribunal em nenhum momento vem envolvendo os sindicatos nas discussões acerca de medidas desoneratórias da folha de pagamento”, enumerou também, durante o encontro, a diretora do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), Maria José da Silva, que defende a união para se chegar ao acordo.

Ainda segundo ela, medidas justas devem ser tomadas, como a diminuição dos 400 comissionados, investigação dos 80 supersalários e também o corte de cerca de 177 funcionários tipo Reda. “Vamos defender com unhas e dentes o emprego, outras medidas até podemos aceitar em comum acordo”, acrescentou. A presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Telma Britto, que assumiu em fevereiro deste ano, disse que ainda vai estudar essas medidas e que elas seriam informadas ao CNJ no próximo dia 22.

Tribuna da Bahia