A Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20), os projetos de lei do Poder Executivo autorizando o Governo da Bahia a contratar crédito de até R$ 563 milhões 772 mil com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e propondo alteração na estrutura de cargos e salários da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
O empréstimo junto ao BNDES será aplicado em infraestrutura, segurança e abastecimento de água e está de acordo com uma resolução do Banco Central que beneficia todos os estados. A maior parte será utilizada na recuperação e construção de rodovias, construção de adutoras e sistemas simplificados de água, expansão e modernização do sistema de segurança pública, aquisição de novas ambulâncias, melhoria da infraestrutura de escolas e municípios.
A reestruturação da Secretaria de Justiça é dirigida ao sistema prisional, notadamente à Cadeia Pública de Salvador, recém inaugurada, presídios feminino e de jovens e adultos, em Salvador, presídio de Eunápolis, no Extremo Sul do estado, e à Corregedoria do sistema prisional.
Os parlamentares aprovaram, ainda, os reajustes salariais de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e de promotores e procuradores do Ministério Público Estadual.
Também foram aprovados requerimentos de regime de urgência de votação para projetos de lei autorizando o governo a contratar empréstimos de R$ 400 milhões para reconstrução da Fonte Nova e de R$ 541,8 milhões para obras de mobilidade urbana, com vistas à Copa do Mundo de 2014; crédito de R$ 10 milhões para promover a modernização da Procuradoria Geral do Estado; reajuste da PM; e a proposta de Refis, que reduz multas e encargos moratórios aos contribuintes inadimplentes com o ICMS.
Os projetos e requerimentos foram aprovados depois de mais de 30 horas de trabalhos legislativos, entre sessões ordinárias e extraordinárias, que começaram na tarde de segunda-feira passada (19) e só terminaram na noite desta terça-feira.
AGECOM/BA