Câmara tenta votar reajuste dos aposentados em semana de dois dias
Semana do Congresso terá apenas dois dias úteis por causa de feriado de 21 de abril. Senadores analisam criação da Petro-Sal
Congressistas discutem reajuste na semana passada: governo ofereceu 6,14% de aumento, mas aceita 7%. Oposição quer até 8,7%
O Congresso terá uma semana atípica e reduzida, em razão do feriado nacional de 21 de abril, que cai na quarta-feira. Tanto na Câmara quanto no Senado há possibilidade de votações já na segunda-feira (19), dia tradicionalmente reservado aos discursos, quando a maioria dos parlamentares ainda não retornou dos estados a Brasília. Com o aniversário de 50 anos da capital na agenda, também Dia de Tiradentes, as deliberações da terça-feira, em plenário e nas comissões, encerram a semana legislativa, apesar de o Senado ter marcado sessão deliberativa para as 14h de quinta-feira (22).
Em semana de dois dias, Câmara volta à polêmica sobre reajustes. Duas das mais numerosas classes de trabalhadores brasileiros terão mais uma chance para ver aprovadas as matérias que, em suma, promovem reajustes para aposentadorias da Previdência Social e para o salário mínimo. É o que está previsto nas medidas provisórias 475/09 e 474/09, que, com mais outras sete MPs, trancam a pauta em plenário e são destaque para votação amanhã (19) e terça-feira.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já anunciou a decisão de levar à votação apenas as medidas provisórias, até que a pauta seja liberada. Todas as sete MPs perdem a validade em junho, pouco antes do recesso parlamentar do meio do ano.
A MP 475 promete acirrar os debates já nesta segunda. Em vigor desde janeiro, a medida fixou um percentual de reajuste para as aposentadorias acima de um salário mínimo em 6,14%. Depois das pressões de entidades de classe e alguns parlamentares ligados à causa – exemplo do senador Paulo Paim (PT-RS) –, a base do governo na Câmara chegou a conceder elevar o percentual para 7%, mas recente reunião no Senado definiu o pleito dos aposentados em 7,71%, com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.
Parlamentares e técnicos do governo avaliam que, com o reajuste de 7,71%, o impacto extra na Previdência será de algo em torno de R$ 2 bilhões anuais. Mas alguns senadores da própria base governista acreditam em avanços. “Temos de articular junto à Câmara para que se chegue a um número que o Senado possa aprovar. Os senadores vão fechar com a proposta da Câmara”, garantiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para quem 7% significa um avanço, mas seria possível se chegar aos 80% do PIB (7,71%).
Aposentados: pré-acordo eleva reajuste para 7,71%
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admite apenas elevação para 7%, enquanto oposicionistas querem, no mínimo, 8,7% de reajuste. Falta agora a Casa obter quorum mínimo de votação nesta semana reduzida.
Uma das bandeiras do governo Lula, o aumento do salário mínimo previsto na MP 474 é o primeiro item da agenda plenária. A medida eleva o piso salarial de R$ 465 para R$ 510 (reajuste de 9,6%), com efeitos fiscais válidos a partir de 1º de janeiro de 2010. O cálculo do percentual equivale à soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de fevereiro a dezembro do ano passado com a variação global do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008 a 2009.
O texto principal da MP preserva a diretriz de cálculo (INPC) para o reajuste a ser concedido a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Mas há uma ressalva na matéria: em 2009 o PIB foi negativo, o que levou à apresentações de emendas com o objetivo de assegurar percentual mínimo para o reajuste real.
Mais MPs
Também trancam a pauta e devem ser apreciadas as MPs 481/10, 482/10, 476/09, 478/09 e 479/09. A MP 481 autoriza o Executivo a doar a 12 países subdesenvolvidos até 260 mil toneladas de alimentos como feijão e leite em pó. Angola, Bolívia, Cabo Verde, El Salvador, Guatemala, Guiné-Bissau, Haiti, Moçambique, Palestina, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Zimbábue serão as nações socorridas.
Já a MP 482 possibilita a execução, pelo Brasil, de sanções permitidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) acerca dos direitos de propriedade intelectual quando países descumprirem a legislação da entidade. O objetivo prioritário é a aplicação de sanções contra os Estados Unidos, que foram condenados no ano passado pelos estímulos concedidos aos produtores norte-americanos de algodão.
Há em curso uma disputa entre os dois países em relação ao setor algodoeiro, que pode descambar para retaliações do Brasil relativas a serviços e direitos de propriedade intelectual. Mas as ações de retaliação estão suspensas diante de nova rodada de negociações nesta semana.
Por sua vez, a MP 476 libera crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados às corporações que usam matérias-primas recicláveis na fabricação dos produtos. Já a MP 478 elimina, com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano, o seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação. Por fim, a MP 479 promove a reorganização de carreiras do serviço público federal.
Pré-sal
Na pauta dos senadores há dezenas de projetos aguardando deliberação em plenário. Mas a prioridade desta semana serão duas medidas provisórias que trancam a pauta (ou seja, nada pode ser votado antes delas) e o Projeto de Lei (PL) 309/09, que compõe o pacote das quatro proposições sobre o marco regulatório de exploração da área do pré-sal e cria o braço da Petrobras conhecido como Petro-Sal. A oposição promete dificultar as deliberações questionando a necessidade de criar uma empresa com essa especificidade e alegando que será mais um posto governista para cabide de empregos.
O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 473/09, que destina recursos da União para municípios e localidades devastados pelas enchentes do ano passado. A medida liberou crédito extraordinário de R$ 742 milhões a ser empregado em recuperação de estradas e da infraestrutura dos entes atingidos pelas tempestades em 2009. O valor foi repassado a cinco ministérios: Educação (R$ 12 milhões); Saúde (R$ 50 mi); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 50 mi); Transportes (R$ 230 mi); e Integração Nacional (R$ 400 mi). A verba vem de superávit financeiro de 2008.
A matéria seguinte é a MP 472/09, que concede incentivos fiscais para diversos setores da economia formal. A indústria aeronáutica, as empresas de informática e, principalmente, a indústria petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste serão as áreas beneficiadas com os estímulos fiscais, que têm valor estimado em R$ 3 bilhões apenas neste ano. A medida é vista pelo governo como forma de reforçar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O terceiro item da agenda é o projeto (PL 309/09) que cria a Petro-Sal. Originária da Câmara, onde a ampla maioria governista conseguiu difícil aprovação, a matéria recebeu nove emendas dos senadores. Uma delas veio da própria base aliada, mas não altera o que importa no texto, que é justamente a criação da empresa: apresentada pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o destaque apenas altera a nomenclatura para Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). O objetivo é a observância à Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), que disciplina o registro de marcas e patentes: o nome Petro-Sal já está reservado a outra corporação.
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