Projeto prevê receitas de R$ 936,4 bi e despesas de R$ 854,7 bi; meta de superávit primário de 3,3% do PIB para o setor público é mantida
BRASÍLIA – O governo federal encaminhou hoje o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 ao Congresso Nacional. O projeto prevê receitas de R$ 936,4 bilhões e despesas de R$ 854,7 bilhões e mantém a meta de superávit primário de 3,3% do PIB para o setor público consolidado no próximo ano.
Segundo nota divulgada nesta quinta-feira, 15, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da meta fiscal pode ser abatido o valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, além disso, o valor dos investimentos poderão ser acrescidos dos respectivos restos a pagar existentes ao final de 2010.
Em valores nominais, detalha a nota do ministério, a meta estabelecida no projeto de lei será de R$ 125 bilhões para o setor público consolidado. “A fixação de metas em valores nominais dá uma melhor previsibilidade da meta de superávit primário a ser alcançada no exercício, uma vez que ficará dependente da oscilação da previsão do PIB”, diz o ministério, que esclarece ainda que está mantida a exclusão da Petrobras da apuração do superávit.
PIB
A LDO de 2011 projeta um crescimento do PIB de 5,5% para os anos de 2011, 2012 e 2013. Além do PIB, a LDO prevê uma taxa de inflação de 4,5% e uma taxa de juros Selic de 8,75% para os três anos. Esses são os parâmetros econômicos definidos no projeto, segundo nota divulgada há pouco pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Segundo o ministério, “as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício 2011 correspondem aos projetos e ações do Programa de Aceleração do Crescimento, primeiro e segunda fase, considerados estratégicos pelo governo por sua capacidade de alavancar o desenvolvimento do país como estabelecido no Plano Plurianual 2008-2011”.
De acordo com a nota, as metas fiscais para o triênio 2011-2013 foram estabelecidas tendo em vista as mudanças na economia mundial e a necessidade do setor público de responder aos desafios da nova ordem, estimulando o mercado doméstico e modo a retomar o crescimento da economia e aumento do nível do emprego e renda.
Obras irregulares
O ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou há pouco, através de nota divulgada à imprensa, que o projeto de LDO de 2011 ajusta a redação da LDO 2010 no capítulo que se refere ao tratamento às obras irregulares. O objetivo, segundo o ministério, é “melhor caracterizar que a paralisação de obras somente deverá ocorrer depois de esgotadas todas as medidas administrativas cabíveis, considerados os aspectos sociais, econômicos, ambientais decorrentes do atraso na execução; os riscos à população local; os riscos de depreciação da obra e às despesas necessárias à conservação das instalações e serviços já executados”.
O projeto da LDO de 2011 mantém o mesmo dispositivo da LDO 2010 no que diz respeito à execução das despesas em caso da não aprovação da Lei até 31 de dezembro de 2010. Nesse caso, o projeto de lei possibilita a execução de despesas da Lei Orçamentária Anual 2011 até o limite de um doze avos do total de cada ação prevista no projeto, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da lei. A exceção cabe às despesas constitucionais ou legais que podem ser executadas na sua integralidade.
Salário mínimo
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias projeta um aumento do salário mínimo para R$ 535,91, em 2011. Em 2012, o salário mínimo subiria para R$ 588,94 e em 2013, para R$ 649,29. As projeções do reajuste do salário mínimo foram incluídas na LDO para o cálculo das receitas e despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os parâmetros utilizados na elaboração do projeto considera uma TJLP de 6% em 2011 a 2013 e uma expansão do PIB de 5,50% nesse período. O salário mínimo em 2010 está em R$ 510. O aumento projetado para 2011 é, portanto, em torno de 25,91.
Estadão