Com o objetivo de mobilizar a sociedade conquistense para um debate mais amplo sobre o assunto, que vem gerando polêmica no Brasil, o vereador Joel Fernandes (PTN) está apresentando na sessão da Câmara Municipal desta sexta (09) um projeto de lei que proíbe o uso da pulseira do sexo (colorida) em escolas públicas e particulares de Vitória da Conquista.

Na defesa do PL o edil ressalta o artigo 227 da Constituição Federal, que diz: “ é dever da sociedade proteger crianças e adolescentes de todas as situações que coloquem em risco sua integridade física e psíquica”, assim hà necessidade de se tomar uma providência para coibir a utilização dos adereços que têm conotação sexual e invadiram os ambientes educacionais.

O projeto será debatido e votado em três sessões, depois segue para o executivo promulgar a lei.

Leia aqui, em primeira mão, o texto na íntegra do projeto, bem como a sua justificação.

LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL FERMANDES:

Art. lº            Não é permitido o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares no âmbito do Município de Vitória da Conquista.

Art. 2º           O Corpo Docente das respectivas escolas realizarão reuniões com os pais dos alunos para esclarecer tal medida e orientá-los com relação às situações envolvendo questões sexuais.

Art. 3º           Fica proibida no âmbito do Município de Vitória da Conquista a comercialização de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo.

Art. 4º           Caberá a Secretaria Municipal de Educação por meio de ato próprio baixar as demais normas visando o cumprimento da presente lei.

Art. 5º           Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, 30 de março de 2010.

JOEL FERNANDES

VEREADOR

JUSTIFICATIVA

 

 A inclusa mensagem tem por finalidade proibir a utilização na rede municipal de ensino e a venda no comercio em geral do Município das pulseiras coloridas, conhecidas como “pulseiras do sexo”, utilizadas por crianças e adolescentes.

 De acordo com a Constituição Federal,  artigo 227, é dever da sociedade proteger crianças e adolescentes de todas as situações que coloquem em risco sua integridade física e psíquica, assim hà necessidade de se tomar uma providência para coibir a utilização dos adereços que têm conotação sexual e invadiram os ambientes educacionais.

 As pulseiras coloridas, conhecidas como “pulseiras do sexo”, utilizadas por crianças e adolescentes na rede municipal de ensino trazem diversos prejuízos àqueles que não possuem ainda discernimento para enfrentar as consequencias dos seus atos.

 O Projeto prevê ainda que o corpo docente das unidades escolares realize reuniões com os pais e responsáveis pelos alunos com a intenção de explicar o propósito da medida e orientá-los sobre as questões envolvendo o sexo na adolescência.

 A sociedade em geral deve apoiar a iniciativa, devendo ser coibida a venda, para que não haja transtornos e prejuízos maiores às crianças e aos adolescentes do nosso Município.

 Necessário que o projeto seja sancionado e publicado o mais rápido possível para evitar que essa prática se dissemine entre a juventude Conquistense.

 Diante do exposto,  solicitamos o apoio dos demais nobres Pares.

  SALA DAS SESSÕES, 09 de abril de 2010.

Assessoria do vereador