“É possível uma ONG com patrimônio declarado de R$20 mil firmar convênio com uma secretaria estadual no valor de R$17,9 milhões, receber R$4,73 milhões, não fazer nada com o dinheiro e não sofrer qualquer tipo de punição? Se a ONG for o Instituto Brasil, da fundadora do PT da Bahia, Dalva Selle Paiva, e a secretaria for a de Desenvolvimento Urbano (Sedur) do governo Wagner, pode sim”. A declaração é do deputado João Carlos Bacelar (PTN), que revelou na tribuna da Assembléia um esquema, que, segundo o parlamentar, foi montado pelo Governo da Bahia para desviar recursos públicos com o objetivo de fazer caixa 2 para a campanha eleitoral.
”O Instituto Brasil é o Bancoop do governo Wagner”, garantiu o deputado, numa alusão ao esquema montado pelo PT de São Paulo para desviar recursos que deveriam ser destinados à construção de moradias populares. ”Aqui, o Instituto Brasil tinha que construir 1.120 casas populares até dezembro do ano passado, mas a despeito de ter embolsado R$4,73 milhões, não construiu nenhuma e as pequenas obras que iniciou, foram abandonadas em novembro passado e até hoje não foram retomadas. Era para qualificar trabalhadores, mas não entregou o certificado a nenhum. Apesar disso tudo, as placas de propaganda do projeto estão espalhadas nas localidades onde deveriam existir as moradias”, relatou Bacelar.
Velha parceira de prefeituras petistas, como Camaçari e Lauro de Freitas, o Instituto Brasil já é investigado pelo Ministério Publico e pelo Tribunal de Contas dos Municípios por outras irregularidades. A parceria do Instituto com a Sedur teve início às vésperas do Natal de 2008, quando todas as atenções estavam voltadas para as festas de final de ano.
O Diário Oficial do Estado (DOE), na sua edição do final de semana de 20 e 21 de dezembro, publicou o convênio entre o governo da Bahia e a ONG da fundadora do PT da Bahia, Dalva Selle Paiva.
Pelo convênio, o Instituto Brasil deveria qualificar 510 pessoas em construção civil e construir, com a mão-de-obra que ela própria treinara, 1.120 unidades habitacionais em diversos municípios baianos. O convenio com o Instituto Brasil seria o carro chefe do programa ”Construindo Dias Melhores”, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR).
Investigações feitas pelos técnicos da assessoria parlamentar do bloco da Minoria revelam que, após mais de um ano da assinatura dos convênios, nenhuma casa, das 1.120 contratadas, foi concluída pelo Instituto Brasil. Mais grave ainda: os trabalhadores que foram contratados para a execução das obras estão desde novembro do ano passado sem receber salários.
”O pior é que os salários pagos pelo Instituto Brasil são muito baixos, aquém do mínimo, sendo apenas R$500,00 para coordenadores, R$390,00 para monitores e R$120,00 para aprendizes”, revela o parlamentar. Ele explica que o tais aprendizes são, na verdade, pedreiros formados pelos cursos dados pelo próprio Instituto Brasil.
”Esse salário de R$120,00 era pra ser pago após o curso, pois na fase de treinamento a bolsa era de apenas R$56,00”, conta.
Segundo o parlamentar, vários trabalhadores se sujeitaram a trabalhar no projeto, apesar da baixa remuneração, para poderem obter um Certificado de Qualificação Profissional que lhes abriria futuras oportunidades de emprego em outros centros onde a média salarial da construção civil é bem maior que no interior da Bahia.
A fase de treinamento começou em agosto e terminou em setembro do ano passado, mas muito poucos ”aprendizes” foram aproveitados nas obras de construção das casas previstas no convênio Sedur/Instituto Brasil.
”Dos que foram convocados, quase nenhum permanece em atividade, pois as poucas obras que foram iniciadas foram paralisadas por falta de recursos, ferramentas e material de construção. Além disso, os trabalhadores estão, desde novembro, sem receber salários” disse.
Bacelar conta que, das 400 casas que deveriam ser construídas nos municípios de Canarana, João Dourado, Jussara, São Gabriel, Lapão, Morro do Chapéu e Uibaí, apenas 98 foram iniciadas. ”Destas, menos da metade foram paralisadas quando as paredes começaram a ser erguidas. As outras não passaram sequer da fixação dos alicerces e do assentamento do piso”, revela. Municiado por um detalhado relatório, preenchido com fotos e depoimentos, o parlamentar conta que, do pouco material de construção que foi comprado – areia, arenoso, lajotas e pedras – muito foi perdido em virtude das chuvas ou devido a furtos. Sem vigia para observar as construções, que são feitas de forma dispersa (utilizando o terreno de posse do beneficiário do Programa Dias Melhores), a maioria das paredes que foram erguidas já foram colocadas abaixo por atos de vandalismo”, ! relatou.
Bacelar explicou que, devido à condicionante que obrigava a construção das casas em terreno dos próprios beneficiários, muitas famílias derrubaram suas antigas moradias para permitir a construção das novas habitações e estão pagando aluguel ou morando de favor.
”Teve lugar que a Embasa chegou a instalar hidrômetros e já está mandando a conta com a taxa mínima de R$27,00, o que está deixando o pessoal ainda mais revoltado, pois além de ficarem sem as casas ficaram com as contas da água que não consomem”, disse.
O parlamentar garante que há quase um consenso entre os aprendizes e beneficiário de que estas obras paradas só serão concluídas se novos recursos forem alocados. ”O dinheiro que foi gasto até agora terá que ser devolvido aos cofres públicos. A bancada de oposição vai a Justiça para garantir isso”.
SELLE S/A – Segundo o deputado João Carlos Bacelar, a fundadora do Instituto Brasil, Dalva Selle de Paiva e seu filho, Mateus de Paiva Souza, são empresários que vem lucrando muito com o governo do PT na Bahia. ”Cabe ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público investigar se o material de construção usado no Programa Construindo Novos Caminhos e se os serviços de transporte e engenharia usados no convênio com a Sedur não estão sendo adquiridos junto às diversas empresas da família da senhora Dalva Selle”, diz o parlamentar.
Bacelar explica que a parte empresarial da família que comanda o Instituto Brasil está fazendo bons negócios do município de Irecê, localizado numa região onde o Instituto deveria estar construindo 450 casas.
”Alugaram um grande prédio do município para instalar uma casa de material de construções. Além disso, através de uma empresa de transportes, dona Dalva Selle e seu filho estão administrando o Hospital Regional de Irecê, mais um caso absurdo na Saúde do governo Wagner”, disse Bacelar.
Mateus Paiva Souza é sócio majoritário da Selle Serviços de Transportes, que mais tarde mudaria a razão social para Selle Serviços de Gestão. A empresa é responsável, através de um contrato sem licitação assinado com a prefeitura local, pela administração do Hospital Regional de Irecê.
Além da Selle Gestão, Mateus Paiva também é sócio das empresas Alfiplan Empreendimentos, Coselle Construções, Maximmus Transportes, GP Consult, Web Municípios e da Selle Materiais de Construção, esta última fundada em 16/06/2009 com sede em Irecê.
”Aparentemente, é esta empresa que atua como fornecedora para o próprio Instituto Brasil e para a prefeitura municipal”, disse o deputado.
As ligações de Mateus Paiva de Souza com o Instituto Brasil são tão evidentes, que até o celular que ele usa (71-99632147) está registrado em nome da ONG. Em agosto de 2008, em pleno período eleitoral, Mateus Paiva foi vítima de uma ‘saidinha bancária’, após sacar R$20 mil em dinheiro na agência do Banco do Brasil do Rio Vermelho.
Além do dinheiro, os ladrões também levaram o aparelho celular pertencente ao Instituto Brasil que estava sob a posse do filho de dona Dalva Selle.
HOSPITAL DE IRECÊ – Em janeiro de 2007, logo no inicio da sua gestão, o governador Jaques Wagner anunciou que o Hospital Regional de Irecê voltaria a ser administrado pelo Governo do Estado, cancelando um contrato de terceirização existente com um Instituto local, com a promessa de melhoria dos serviços.
Mas isso nunca aconteceu. Em janeiro de 2009, logo após a posse do petista José das Virgens na Prefeitura de Irecê, o secretário da Saúde Jorge Solla assinou a transferência da gestão da unidade para o município, por convenio.
Junto com o hospital, a Sesab transferiu também recursos na ordem de R$12 milhões anuais para cobrir as despesas de administração da unidade.
Mas o prefeito Zé das Virgens tinha outros planos para o hospital e, ainda em janeiro de 2009, transferiu, por dispensa de licitação, a administração da unidade à empresa Selle Serviços de Transportes, de propriedade do filho da dona do Instituto Brasil.
A empresa, como o próprio nome dizia, era especializada em transporte, sem qualquer relação com administração hospitalar.
Criada em 1995, a Selle Serviços de Transportes Ltda tinha como objeto social a locação de equipamentos e veículos, manutenção e conservação, e locação de mão de obra e serviços.
Em julho do ano passado, quase seis meses após assumir a administração do Hospital Regional de Irecê, a Selle Transportes teve seu contrato social alterado na Junta Comercial do Estado da Bahia, mantendo o mesmo CNPJ e passando a operar com o nome de Selle Serviços de Gestão LTDa.
Com isso, a empresa passou a expor em seu objeto ”atividades de apoio e gestão a saúde e hospitalar”.
Na alteração contratual feita em julho de 2009, a Selle Gestão deixou de ter entre seus sócios a presidente do Instituto Brasil, Dalva Selle Paiva, ficando o filho dela, Mateus Paiva Souza, como sócio majoritário, e Justina Mercedes Paiva, da mesma família, como sócia minoritária. Ou seja, ao contrário do apregoado pelo governador em 2007, o Hospital Regional de Irecê passou a ser administrado por uma empresa ligada a membros do Partido dos Trabalhadores.
Além de antiga militante petista, Dalva Selle é doadora de recursos para campanha, inclusive de deputados.
Assessoria do Deputado