O ex-prefeito e deputado federal Raul Ferraz, protocolou junto ao Ministério Público Federal uma REPRESENTAÇÃO contra a construção do Centro Cultural Banco do Nordeste na Praça Sá Barreto. O Estatuto das Cidades estabelece que o Ministério Público Federal deva ser o guardião dos municípios. A nossa reportagem não teve acesso a fundamentação de Ferraz que tenta anular a Lei Municipal aprovada pela Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista.
Representação semelhante foi encaminha ao Ministério Público Estadual por iniciativa do funcionário aposentado do Banco do Brasil, advogado Frâncico Silva Filho, conquistense nato, atualmente morando em Curitiba-PR. Leia trecho da peça elaborada pelo autor:
“A população deve se mobilizar e impedir esse despropósito. O AMOR à cidade reclama essa providência!
A Câmara de Vereadores foi chamada a chancelar essa absurda agressão a nossa cidade, pois, quando os edis foram chamados a aprovar a doação ao BNB, em 29 de dezembro de 2009 pela Lei 1.673/2009, desde o dia 13 de julho de 2009, sob o número 43.218 a área já estava antecipadamente descaracterizada e registrada no Cartório do registro de Imóveis do 2.º Ofício, com animus de doação à referida empresa de economia mista regida pela lei das sociedades anônimas – as S/A – (vide em anexos cópia da Lei 1.673/2009 da lavra do Chefe do Executivo Municipal e também cópia do pedido de descaracterização do bem público para ganhar número de registro no Cartório do 2.º Ofício do Registro de Imóveis sob o n.º 43.218 de 13/07/2009, em atendimento pelo MM. Juiz de Direito Titular da 4.º Vara Cível de Registros Públicos da Comarca local Dr. Leo André Cerveira, ao Ofício OF.PGM n.º 084/2008, datado de 10/07/2009)”.
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