O Executivo de Vitória da Conquista deve encaminhar o projeto de regulamentação da Lei Geral no município nas próximas semanas. Segundo o vice-prefeito, Ricardo Marques, o projeto já foi elaborado e está na Procuradoria Jurídica, devendo em seguida ser enviada ao prefeito que a encaminhará para o legislativo municipal para aprovação.
Comparada com outros estados do país, a Bahia está bastante atrasada na questão da regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma vez que dos 417 municípios, apenas 20 aprovaram suas normas. André Portela, consultor do Sebrae que visitou o estado, diz que “estamos fazendo uma verdadeira maratona de mobilização e peregrinação este ano para cobrir todo território baiano”.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores do município, Gildásio Silveira, que liderou um grupo de parlamentares da Casa em encontro realizado na última quinta-feira (25), durante a feira Coopmac-Sebrae, tão logo o projeto seja encaminhado pelo executivo será imediatamente examinado e aprovado. Para os vereadores, é questão de um ou dois meses para Vitória da Conquista ter regulamentada sua Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Revista Pequenas Empresas Grandes Negócios
