O Diário Oficial da União publicou nessa quinta-feira uma recomendação para que o conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) designe um relator para o caso envolvendo suspeitas de abusos na tarifa de interconexão. Três operadoras de telefonia móvel estão envolvidas (Claro, TIM e Vivo).
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou que as empresas sejam condenadas por cobrarem de seus concorrentes “valores abusivos” ao encaminhar ligações.

De acordo com o despacho no DOU, as três empresas praticaram “conduta excludente por meio dos valores cobrados para o VUM, com vistas a elevar os custos dos rivais”, prejudicando a livre concorrência. A decisão foi tomada a partir de denúncia feita pela GVT em 2007, que se sentia prejudicada com essa prática.

DCI