BRASÍLIA – A Mesa da Câmara aprovou ontem o projeto de alteração do Código de Ética Parlamentar da Casa. A ação é uma tentativa de reverter a imagem de impunidade provocada pelos últimos julgamentos de deputados no Conselho de Ética.

 A proposta instituiu uma pena intermediária de suspensão do mandato do deputado por seis meses para evitar a situação de simples absolvição, quando o colegiado julgar ser exagerada a cassação do parlamentar. Na nova regra, o deputado terá de ressarcir aos cofres públicos os recursos eventualmente obtidos indevidamente, independentemente de outras punições.

O projeto passará pela avaliação dos líderes e terá de ser aprovado pelo plenário para entrar em vigor. O corregedor e segundo-vice-presidente da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), responsável por fechar o texto final, considera a proposta um grande avanço. “A experiência mostra uma queda de credibilidade do órgão. O projeto procura fortalecer o conselho”, afirmou ACM Neto.

“As punições ficarão mais severas. Estamos introduzindo uma possibilidade de suspensão do mandato e não das prerrogativas do deputado por até seis meses e a pena nova de ressarcimento aos cofres públicos de eventual mau uso de recursos próprios da atividade parlamentar”, disse o corregedor.

Algumas regras colocam um filtro na indicação dos 15 integrantes do conselho. Para integrá-lo, o deputado não poderá ter sofrido uma condenação criminal por órgão colegiado, não poderá ser suplente, não poderá ter sofrido ou estar respondendo a processo disciplinar e, uma questão polêmica, ser obrigatoriamente integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Setores da Câmara atribuem parte da queda de credibilidade do conselho a sua composição, seguindo a máxima pregada pelo deputado Edmar Moreira (PR-MG), do “vício da amizade” no momento de julgar o colega. Nenhum dos processos que chegaram ao conselho neste mandato, que iniciou em 2007, resultou em cassação.

Atestado. Além disso, o colegiado deu um atestado de impunidade ao deixar de julgar processos de deputados que renunciaram para fugir da cassação, se candidataram e foram reeleitos, sob o argumento de que as urnas os anistiaram. Os deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), acusados no escândalo do mensalão, se enquadram nesse exemplo.

O atrelamento dos membros à CCJ tem sido o principal foco de resistência ao projeto identificado por ACM Neto. Deputados consideram que esse critério poderá tirar a autonomia do colegiado, criado em 2001. Antes do conselho, os processos de cassação por falta de decoro eram conduzidos pela CCJ.

Na proposta, o mandato do conselheiro será reduzido de dois para um ano e, para tentar diminuir o “vício da amizade”, os relatores serão escolhidos por sorteio entre os membros que não pertençam ao partido nem ao Estado do deputado processado. Atualmente, o presidente do colegiado tem o poder de indicar o relator que quiser.

Estadão