A Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista vem adotando inúmeras medidas para melhorar o atendimento nas emergências dos hospitais pertencentes e conveniados à Rede SUS. No dia 09 de março, o Comitê Gestor Municipal de Urgência e o Conselho Municipal de Saúde realizaram reunião extraordinária, oportunidade em que foi editada a Portaria 004/2010, que dispõe sobre os plantões de profissionais médicos na Rede SUS em Vitória da Conquista. A portaria é válida para todos os hospitais credenciados ao SUS e para os hospitais públicos, a exemplo do Hospital Municipal Esaú Matos e o Hospital Regional de Vitória da Conquista (Hospital de Base).

A reunião do dia 09, bastante representativa, contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Suzana Ribeiro, do Coordenador Municipal de Urgência e Emergência, Sandro Bahia, da coordenadora do Sistema Municipal de Auditoria, Avaliação e Controle do SUS, Rita Ataíde – além de conselheiros locais de saúde, conselheiros municipais de saúde, representantes dos hospitais credenciados, diretores técnicos e gerais dos hospitais, médicos reguladores e assistentes, do delegado do Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB) – Delegacia de Vitória da Conquista, Luís Cláudio Menezes de Carvalho, o Diretor do Hospital Regional de Vitória da Conquista, Gerardo Azevedo Júnior, e a Diretora da 20ª DIRES, Marilene Barbosa Ferraz.

Na visão de Sandro Bahia, a Portaria é necessária na medida em que existem dificuldades enfrentadas tanto pela população, que necessita do atendimento, quanto pela Central de Regulação, que muitas vezes não encontra médicos nos plantões dos hospitais. “Precisamos entender que, nas emergências, os médicos de plantão devem estar presentes e não de sobreaviso, como vem ocorrendo em algumas unidades”.

O médico Luís Cláudio Carvalho, por sua vez, afirmou que o texto da Portaria está perfeitamente em sintonia com o Artigo 2º, da Resolução nº 1451, do Conselho Federal de Medicina, segundo o qual “a equipe médica do Pronto Socorro deverá, em regime de plantão no local, ser constituída, no mínimo, por profissionais das seguintes áreas: Anestesiologia, Clínica Médica, Pediatria, Cirurgia Geral e Ortopedia”.

A secretária de Saúde, Suzana Ribeiro, destacou que a medida adotada pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista tem como objetivo garantir o melhor atendimento médico à população nos pronto-socorros dos hospitais. Por isso, afirmou, a Secretaria de Saúde encaminhará as escalas de plantão de todos os hospitais que atendem pelo SUS, todo inicio de mês, ao Ministério Publico Estadual e CREMEB, o que vai potencializar a fiscalização do funcionamento de tais equipamentos, garantindo melhor atendimento à população.

“É importante esclarecer que a Secretaria, além de gestora, também é executora, presta serviços como no caso do Hospital Municipal Esaú Matos e também deverá obedecer tais medidas”, informou Suzana Ribeiro, segundo quem a responsabilidade da melhoria do atendimento é de todos que constróem o SUS, “sejam gestores, prestadores de serviço ou trabalhadores de saúde e à população cabe fiscalizar, realizar o controle social através da participação popular, seja através dos Conselhos Locais ou do Conselho Municipal de Saúde ou simplesmente como indivíduo no exercício da cidadania. Somente assim, o SUS pode realmente ser efetivado e consolidado”.

Reunião no Ministério Público Estadual – Na última segunda-feira, dia 22 de março, em reunião convocada pela promotora Guiomar Miranda, ocorrida na sede do Ministério Público, a Portaria editada pela Prefeitura foi objeto de discussão que envolveu a secretária de Saúde, Suzana Ribeiro, Gerardo Azevedo Júnior (Diretor do Hospital Regional de Vitória da Conquista), Rita Ataide (coordenadora do Sistema Municipal de Auditoria, Avaliação e Controle do SUS), Ricardo Alexandre Ferreira (Diretor Geral da Santa Casa), Élvio Pontes (Diretor Técnico da Santa Casa), Emanuel Pedreira (Diretor do Unimec), Dijalma Vieira (Diretor do Afrânio Peixoto) e Jucelma Silva Leão (Procuradora do Município).

Na oportunidade, os diretores de hospitais esclareceram as dificuldades que enfrentam para cumprimento da Portaria, mas informaram que a medida é necessária para melhorar o atendimento de urgência da Rede SUS do Município. Para a promotora Guiomar Miranda, a reunião foi positiva pois os gestores entenderam a necessidade de cumprimento da legislação. “Todos ficaram de acordo em implantar imediatamente nos hospitais os plantões presenciais”.

Veja aqui a portaria

SECOM/PMVC