O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) denunciou no dia 23 (terça) o total descontrole nas dispensas de licitações da Secretaria de Saúde do Estado, onde até diretor de hospital do interior está autorizado a fazer processos de dispensa de licitação. ”É o total descontrole. O diretor-geral do Hospital Regional de Guanambi, Ariovaldo Vieira Boa Sorte, dispensa licitação emergencial para ampliação da UTI da unidade de saúde. Essa era uma atividade inerente ao secretário de saúde. Hoje, na Sesab, qualquer pessoa está autorizada a proceder dispensa de licitação. O secretário está delegando direito da secretaria para terceiros. São R$450 mil em dispensa de licitação e o elemento de despesa não é apropriado, deveria ser de capital e não de custeio”, afirmou Bacelar. Ainda segundo o parlamentar, a Sesab não atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público para realizar licitações e não banalisar o elemento ”dispensa de licitações”.
”A fama de dispensador de licitações se estende agora a outros setores da Secretaria de Saúde. Desde quando a ampliação de uma unidade é emergencial e não uma obra planejada? Diretor de unidade já está autorizado a dispensar licitação, uma atividade inerente ao secretário da pasta? Porque essas dispensas são sempre publicadas no Diário Oficial de sábado e domingo? Essa dispensa é um desrespeito à Legislação, pois fere os princípios da administração pública e da Lei de Licitações”, protestou Bacelar.
Assessoria