Dos 120 municípios fiscalizados pela Controlodoria-Geral da União (CGU), 110 apresentaram algum tipo de problemas em suas licitações – inclusive os 10 municípios baianos que participaram do Programa de Fiscalização por Sorteio: Cocos, Ibirapuã, Itapicuru, Presidente Tancredo Neves, Santo Amaro, Antônio Gonçalves, Fátima, Igrapiúna, Itabuna e Potiragua. A cidade de Aparecida de Goiás é a que tem maior número de irregularidades, segundo o órgão.

Segundo a CGU, as irregularidades mais comum são a dispensa indevida do processo licitatório (51,8%), a simulação, montagem e favorecimento durante licitações (45,45%). Em 4,54% dos casos foi constatada a existência de conluio entre os licitantes.

Bahia
Em Cocos, a 898 km de Salvador, a CGU detectou indícios de simulação em duas licitações para recursos repassados pelo Ministério da Educação. Na primeira, que teria acontecido em 2008 para aquisição de materiais elétricos, os preços propostos pelas empresas que participaram do certame tinham a mesma diferença percentual para todos os 51 ítens licitados. Na segunda licitação, de 2009, que foi realizada para reforma e ampliação de escolas municipais, o valor proposto pela empresa vencedora era igual ao estimado pela prefeitura, mesmo sem um orçamento preliminar que evidenciasse como o valor foi obtido. O prefeito alegou que o caso era de uma mera ‘coincidência’.

Em Santo Amaro, a CGU constatou que a prefeitura dispensou a licitação para a reforma de escolas, no valor de R$ 2,4 milhões, com base em falsos motivos emergenciais. Apesar de ter sido decretado estado de calamidade pública no município, observou-se que apenas uma das escolas visitadas estava carente de reforma total. As demais necessitavam, emergencialmente, apenas de revisões no telhado e no sistema elétrico, casos em que cabia a realização de um processo licitatório.

Na licitação para construção de sala de aula em escola municipal, a empresa vencedora apresentou, no seu credenciamento, documentos e certidões de natureza tributária e não-tributária falsos. Na sua contestação, o gestor municipal argumentou que, à época do certame, o acesso à internet no município era irregular e de baixa qualidade. Por isso, não teria sido possível conferir a veracidade das certidões.

No município de Fátima, a fiscalização da CGU identificou o desvio de recursos através de simulação de folha de pagamento, no valor estimado de R$ 259 mil. A título de abono salarial, foram pagos, aproximadamente, R$ 40 mil a professores do município, mas foram sacados R$ 299 mil da conta do Fundeb para fins de pagamento desse mesmo abono, com base em uma folha de pagamentos produzida tão somente para justificar o saque a maior. Nenhum dos professores entrevistados pelos auditores reconheceu sua assinatura na folha salarial apresentada pela prefeitura – que mostra o pagamento de R$ 1,075 mil para cada um. Segundo os professores, na folha que assinaram, o valor pago a cada um foi R$ 147.

Todos os outros sete municípios baianos apresentavam irregularidades já no primeiro ítem de avaliação, que é justamente o do Ministério da Educação. Em Potiragua, a prefeitura e´acusada de pagar salário a uma senhora de 97 anos, fazendo-a passar por professora.

Fiscalização por sorteio
Funcionando desde 2003, o programa já chegou a 1.701 municípios, um total de 30,5% dos municípios brasileiros. Os relatórios dos 120 municípios fiscalizados desta vez, equivalentes ao 28º e 29º sorteios, já estão no site do CGU. Clique aqui para conferir os relatórios detalhados de todos os anos e todas as cidades.

(Com informações da CGU)