A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que propõe a unificação das operações da Marinha, da Aeronáutica e do Exército e concede poder de polícia às Forças Armadas nas regiões de fronteira. Das três Forças, o Exército já possui essa incumbência. 

Aprovado por 328 votos a favor e 5 contra, com 3 abstenções, o projeto aumenta o poder do ministro da Defesa, que será o responsável pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. 

De acordo com o texto proposto, as Forças Armadas poderão fazer patrulhamento, revistar pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, assim como prisões em flagrante e o combate aos crimes ambientais e de tráfico de drogas nas fronteiras terrestres e marítimas. 

O plenário aprovou uma emenda do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) especificando que as ações na faixa de fronteira poderão ser feitas independentemente da “posse, propriedade, finalidade ou qualquer restrição que recaia sobre ela”. Isso assegura às Forças Armadas ações em reservas ecológicas, áreas indígenas, ou faixas de fronteira sem necessitar de qualquer tipo de autorização prévia. 

O projeto segue agora para a análise do Senado Federal.

 R7