A 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o ex-ativista italiano Cesare Battisti a dois anos de prisão, convertida para regime aberto, por ter entrado no país com passaporte falso. Ele ainda pode recorrer da condenação, que ocorreu no fim do mês passado. Battisti aguarda uma decisão do presidente da República sobre a sua extradição, como foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo o Ministério da Justiça, com a condenção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode decidir por deixar que Battisti cumpra no Brasil a pena que envolve serviços comunitários e o pagamento de multa de dez salários mínimos (R$ 5,1 mil) para só então ordenar a extradição do ex-ativista para a Itália. Como o mandato de Lula termina no dia 31 de dezembro, o impasse sobre extraditar ou não Battisti para a Itália seria do seu sucessor.
Entendimento semelhante do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece, inclusive, que a permanência do estrangeiro no país para o cumprimento de penas é a regra. Exceção seria entregar Battisti ao governo estrangeiro, medida que aconteceu, por exemplo, no caso do traficante colombiano Juan Carlos Abadia.
Refúgio
Membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pela suposta autoria de quatro assassinatos na década de 1970. A defesa nega o envolvimento do ex-ativista em assassinatos e acusa o governo italiano de perseguição política. Ele foi preso no Rio de Janeiro em 2007. Em janeiro de 2009, o ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio ao ex-ativista, sob o argumento de “fundado temor de perseguição”.
No dia 19 de novembro de 2009, o STF autorizou a extradição de Battisti para a Itália, revogando a decisão de Genro, depois de sucessivos movimentos diplomáticos da Itália para pressionar o Brasil a entregar o ex-ativista. Por 5 votos a 4, os ministros do STF entenderam que o refúgio concedido pelo governo brasileiro a Battisti foi irregular. Os magistrados consideraram que Battisti não era um perseguido político e por isso não teria direito ao refúgio. Mas decidiram deixar a palavra final sobre a extradição do ex-ativista com o presidente.
Sem previsão
Battisti está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda a conclusão do processo de extradição. O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, o ministro Marco Aurélio Garcia relata não haver previsão para o caso Battisti ser analisado por Lula: “Essa é uma decisão que seguirá o seu curso normal. Mas não há previsão de desfecho.”
Em seu despacho, assinado no dia 25 de fevereiro, o juiz federal substituto Rodolfo Kronemberg Hartmann decidiu que os antecedentes de Battisti na Itália não teriam influência sobre a pena pelo uso de passaporte falso no Brasil. “Não há informações nos autos sobre antecedentes criminais do réu no Brasil. O acusado foi preso no Brasil em razão de pedido de extradição do governo italiano, pois fora condenado em seu país a pena de prisão perpétua. Contudo, deixo de aumentar a pena-base por este motivo”, anotou o juiz. A decisão também faz com que o tempo servido até aqui na prisão de Brasília pelo ex-ativista não conte para a Justiça brasileira.
G1