O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira, por 19 votos a favor e três ausências, a abertura do processo de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).
Os parlamentares acataram o relatório da comissão especial criada para analisar os pedidos de afastamento. A partir de agora, o político terá 20 dias para apresentar sua defesa. Após esse prazo, a comissão especial deverá elaborar um novo parecer que também precisará ser votado pelo Plenário.
De acordo com parecer elaborado pela Procuradoria-Geral da Câmara, o prazo para que Arruda renuncie ao mandato, livrando-se do processo de impeachment, termina na sessão em que o plenário votará novamente o parecer da comissão especial. Ontem, questionado sobre a possibilidade de renúncia, o advogado de Arruda, Nélio Machado, disse que “essa palavra não consta do vocabulário” do governador afastado.
A votação foi realizada com a participação dos suplentes que tomaram posse esta semana para atuar apenas na deliberação dos processos de impeachment. Dois parlamentares não votaram. Um deles, Geraldo Naves (DEM), está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de corrupção de testemunha do inquérito que investiga um suposto esquema de pagamento de propina no governo do DF. O outro foi Pedro do Ovo, que ainda não assumiu a vaga. Ele é suplente de Wilson Lima, que deixou a presidência da Câmara para assumir interinamente o governo.
Hoje, a defesa de Arruda tentou suspender a votação durante todo o dia, recorrendo duas vezes ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), mas os pedidos foram negados pelo desembargador Otávio Augusto Barbosa. Ele considerou insuficientes os argumentos apresentados pela defesa de Arruda.
A decisão liminar ainda será analisada pelo conselho do TJDFT e, caso a decisão seja diferente da tomada pelo desembargador, os atos relacionados ao tema podem ser anulados.
A Procuradoria-Geral da Casa apresentou parecer acatando uma argumentação da defesa de Arruda, de que seria necessário aguardar 48 horas antes de se realizar a votação, prazo a ser contado a partir da publicação das denúncias e do parecer da comissão especial do Diário da Câmara Legislativa.
O relator da comissão especial criada para analisar os processos apresentou parecer no mesmo sentido. “Entendo que assiste razão ao requerente quanto ao cumprimento do interstício de 48 horas entre a publicação do parecer e sua votação pelo Plenário”, disse Chico Leite (PT). O parecer foi aprovado com 17 votos favoráveis dos parlamentares.
Na última terça, foi lido em Plenário o parecer da comissão especial, que foi favorável à abertura do processo de impeachment. A publicação do relatório ocorreu às 17h30 do mesmo dia no Diário da Câmara, como explicou o presidente interino da Casa, deputado Cabo Patrício (PT).
Outros três argumentos apresentados pela defesa de Arruda para tentar suspender a sessão foram negados tanto pela comissão especial como pela procuradoria. O requerimento apresentado ontem questionava a legitimidade dos suplentes que assumiram o cargo esta semana para atuar exclusivamente nos processos de afastamento.
Também afirmava que o governador afastado, que está preso desde o último dia 11 na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, não teria como se defender e exigia a publicação no Diário da Câmara do inquérito que investiga um suposto esquema de distribuição de propina no governo do Distrito Federal.
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram “regularmente registrados e contabilizados”.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
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