A Comissão de Assuntos Sociais (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 187/04 que reduz – de 65 para 60 anos – a idade mínima para que o aposentado possa ter isenção no Imposto de Renda (IR) dos rendimentos da Previdência Social.

A matéria foi aprovada em decisão terminativa (sem a necessidade de ir a plenário) e ainda será analisada na Câmara. Contudo, essa isenção atingirá apenas as aposentadorias e pensões até R$ 1.434,59.

O relator da matéria na CAE, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), aumentou o valor da isenção. Inicialmente, a proposta previa que o limite dos rendimentos da Previdência isentos de IR seria de R$ 1.058.

De autoria do senador César Borges (PR-BA), a proposta tem por objetivo ajustar a legislação fiscal ao Estatuto do Idoso (sancionado em 2003). “Isso é nada mais que o reconhecimento das vicissitudes e necessidades que a pessoa de terceira idade passa a enfrentar”, explica o parlamentar baiano em referência ao benefício.

Congresso em Foco