Folha

O jovem de 19 anos acusado de matar o menino João Hélio há três anos, na zona norte do Rio, se apresentou na madrugada desta quarta-feira à 2ª Vara da Infância e da Juventude, em Santo Cristo, na zona portuária da cidade. A informação é da ONG Projeto Legal, que tenta na Justiça incluir o rapaz no PPCaam (Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte). Uma equipe da ONG Projeto Legal acompanhou Ezequiel Toledo da Silva, 19, no início da madrugada de hoje. O presidente da instituição Carlos Nicodemos –responsável pelo PPCaam– não quis revelar onde o jovem estava escondido, mas informou através de sua assessoria que falará sobre o caso na tarde desta quarta-feira.

De acordo com a ONG de Direitos Humanos, a apresentação do rapaz foi negociada com o juiz Marcius da Costa Ferreira, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, responsável pelo parecer favorável à inclusão de Ezequiel no programa de proteção. O jovem conseguiu liberdade há 16 dias, depois de ter sido apreendido pelo crime em março de 2007, quando tinha 16 anos.

Uma nova audiência marcada para as 13h30 desta quarta na 2ª Vara da Infância e da Juventude vai decidir o destino do acusado com a presença do juiz do caso, do Ministério Público, da Defensoria Pública e parentes do rapaz. Caso o jovem não consiga convencer a Justiça de que está sendo alvo de ameaças, ele será encaminhado ao CRIAAD (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente) para continuar a cumprir medida socioeducativa em regime semiaberto [ele poderá sair para estudar, mas terá que dormir na instituição].

A apresentação do acusado ocorreu após a decisão do desembargador Francisco José de Asevedo, da 4ª Câmara Criminal, de anular na tarde de terça-feira (23)– a pedido do Ministério Público Estadual — a inclusão do jovem no programa do governo federal. Segundo o Ministério Público, o paradeiro do rapaz era “incerto e não sabido” e o órgão não tomou conhecimento sobre as ameaças que o jovem afirmou receber.

“A decisão [do juiz Marcius da Costa] foi em duas linhas e determinou a inclusão do adolescente no PPCaam. Não diz que ele [acusado] está sendo entregue a um advogado da ONG ou até mesmo aos pais dele. O procedimento que se tomou nisso tudo é irregular. A gente tem que ter conhecimento de um pedido [de inclusão do adolescente no PPCaam] dessa natureza. Nada disso aconteceu. Houve uma reunião dentro do juizado, que o Ministério Público nem sabia que estava ocorrendo. Não foi em sala de audiência. Foi em uma saleta do juizado”, afirmou à Folha Online Maria Cristina Magalhães, uma das promotoras responsáveis pelo caso.

Entenda o caso

João Hélio estava com a mãe e a irmã quando o carro foi parado por criminosos, em Oswaldo Cruz (zona norte). Ele não conseguiu sair, ficou preso pelo cinto de segurança e foi arrastado por aproximadamente 7 km.

Além do então adolescente, outros quatro rapazes foram acusados pelo crime. Eles foram condenados em janeiro de 2008 a penas que vão de 39 a 45 anos de prisão em regime fechado. Na ocasião, a juíza Marcela Assad Caram explicou que, mesmo com penas entre 39 e 45 anos, constitucionalmente os réus podem cumprir penas de até 30 anos.

Em março de 2007, o adolescente envolvido na morte do menino recebeu a medida mais grave permitida pela legislação: a internação em um instituto para jovens infratores.